Ruas de Porto Alegre contempladas pela coleta mecanizada voltaram a apresentar lixo acumulado e transbordando dos contêineres nesta segunda-feira (18). O problema foi identificado por leitores de GZH e ouvintes da Rádio Gaúcha, que relataram que o lixo orgânico não é recolhido há mais de uma semana em alguns pontos.
Nesta segunda-feira (18), a reportagem visitou os bairros Azenha, Cidade Baixa, Menino Deus, Rio Branco, Bom Fim e Floresta. Encontrou equipamentos abarrotados de lixo e outros sem tampa.
Contratação e começo do problema
Em setembro do ano passado, o consórcio Porto Alegre Limpa assumiu parte do recolhimento nos contêineres. Um mês depois, o grupo recebeu a primeira multa por descumprimento de contrato. O consórcio não estava atuando em toda a região para a qual ele foi designado. Uma outra empresa, a Conesul — contratada emergencialmente — dava suporte.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou a rescisão do contrato com o consórcio pela primeira vez. Dois meses depois, a medida foi revertida porque não foi possível contratar uma nova empresa.
Dessa forma, o vínculo foi retomado e o consórcio passou a atuar em todos os bairros onde há contêineres, mesmo não tendo condições para tal. Quando isso ocorreu, a Conesul parou de atuar.
É a partir deste momento, em maio, que os moradores começaram a perceber o lixo acumulado. Para tentar amenizar as falhas, caminhões não automatizados — que fazem o recolhimento do lixo nas demais regiões da cidade — passaram a reforçar a coleta no centro e bairros ao redor.
Primeiro rompimento de contrato
Em 2 de junho, o prefeito Sebastião Melo encerrou o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo automatizada, após dias de reclamações sobre contêineres lotados pelas ruas de Porto Alegre.
Como alternativa, a prefeitura decidiu reforçar o recolhimento manual. O grupo tentou recorrer judicialmente, mas a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre negou o pedido.
Tentativa de chamar uma nova empresa
Em julho, a prefeitura chegou a realizar uma nova licitação. Porém, menos de duas semanas depois da realização do pregão, o grupo vencedor — Consórcio POA KA Plus — desistiu da proposta que fez. A justificativa dada é de que houve dificuldade para conseguir, no Brasil, os 6 mil contêineres que seriam necessários.
A prefeitura anunciou que a segunda colocada na disputa seria convocada. Mas esta medida não foi efetivada. Desde então, o futuro desse serviço em Porto Alegre seguia incerto.
Promessa da prefeitura
No Gaúcha Atualidade da última quinta-feira (14), o prefeito Sebastião Melo afirmou que havia participado de duas reuniões sobre o tema e que iria apresentar uma solução nas "próximas horas". O prefeito destacou que avisaria o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a procuradoria do município a respeito. A decisão, no entanto, não foi informada naquele dia.
Nesta segunda-feira (18), questionada por GZH, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), responsável pelo serviço informou que iria se manifestar nos "próximos dias" sobre o assunto. Enquanto isso, garantiu que a coleta seguiria, com reforço no número de equipes e caminhões, e que o trabalho ocorria inclusive aos domingos.
Novo rompimento de contrato
Depois de idas e vindas, a prefeitura de Porto Alegre oficializou, nesta segunda-feira (18), a rescisão do contrato com o consórcio Porto Alegre Limpa, responsável pela coleta mecanizada do lixo orgânico. Uma publicação no Diário Oficial de Porto Alegre consolidou o rompimento.
A decisão ocorre dias após a administração municipal tentar um acordo com o grupo de empresas. O consórcio havia se comprometido em voltar a investir na cidade, mas, para poder aplicar novos recursos, queria ter certeza que não haveria rompimento do vínculo existente. Temeroso de que não iria encontrar amparo na proposta, o prefeito de Porto Alegre decidiu não levar a ideia adiante.
Futuro da limpeza urbana de Porto Alegre
A partir deste rompimento, a coleta será assumida pela empresa Conesul, que foi contratada emergencialmente. A prestação do serviço poderá durar até 180 dias. A prefeitura informa que já trabalha na elaboração do novo edital para a licitação definitiva da coleta por contêiner.
Nesta terça-feira (19), a empresa Conesul — contratada emergencialmente — já inicia os trabalhos com sua frota de caminhões. Gradativamente ocorrerá a substituição dos contêineres.
Conforme o documento de rescisão, o atual prestador do serviço deve manter equipamentos por até 60 dias. Para garantir a transição, a prefeitura requisitou preventivamente os equipamentos do atual consórcio para operar diretamente caso necessário.
O que diz o consórcio Porto Alegre Limpa
Conforme apurado pelo colunista de GZH Jocimar Farina, com a decisão de rescindir o contrato, um novo capítulo deve ser aberto, agora na Justiça. O consórcio informa que não aceitará deixar de prestar o serviço sem receber uma multa por quebra contratual. Leia a nota na íntegra:
"Surpreso com a informação que circula sobre a intenção da Prefeitura de Porto Alegre rescindir o contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, o Consórcio, que soube desta pretensão extraoficialmente na tarde desta segunda-feira, 18, emitiu uma nota à imprensa.
Diante da posição unilateral da Prefeitura de Porto Alegre de rescindir o contrato de coleta automatizada de resíduos em Porto Alegre, o Consórcio Porto Alegre Limpa garante que recorrerá à Justiça.
O Consórcio, que não foi notificado formalmente da decisão da Prefeitura, estranha essa novidade porque há poucos dias, a Prefeitura, através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, encaminhou ao Consórcio uma proposta de Acordo Substitutivo de Sanção - Contrato Registrado 01/2022 - REGISTRO 520 (17970374), que reequilibrava o serviço e os investimentos, garantindo ao cidadão um preço justo e a garantia do serviço executado.
Segundo o Consórcio já assumiu publicamente, dificuldades foram enfrentadas na compra de caminhões para a realização do serviço. A entrega atrasada das máquinas prejudicou o início dos trabalhos na capital gaúcha. Além disso, os equipamentos indicados pelo poder público no edital de licitação não são adequados para o serviço. Nesse sentido, o Consórcio questiona-se como a prefeitura insere em um edital um modelo de caminhão que não funciona para o serviço licitado.
Diante dessa falha grave no edital, o Consórcio assumiu o risco e investiu alto na compra de novos caminhões, renovando a frota. O fez por responsabilidade, compromisso e por vontade de resolver um problema criado pelo poder público – o edital. Milhões foram investidos, demonstrando a boa fé do Consórcio.
O edital apresenta, ainda, outros problemas. Por exemplo: ele não determina quem paga pela vandalização dos contêineres. Em um ano, 1.400 tampas foram vandalizadas ou furtadas. Fora os equipamentos queimados, destruídos... Esse é um problema de segurança pública. Portanto, não cabe ao Consórcio pagar pela reposição. Mas a Prefeitura não aborda esse item no edital, nem assume a responsabilidade financeira decorrente da falta de segurança na cidade.
Para sanar esse problema, o Consórcio propôs um teste com novos modelos de contêineres, mais modernos, sem tampas, que evitariam o descarte irregular de recicláveis, a invasão dos equipamentos e os furtos. A Prefeitura negou os testes.
A Prefeitura também não providenciou o reequilíbrio e reajuste de valores, confirma previsto em contrato.
Por diversas vezes o Consórcio alertou a Prefeitura para o número insuficiente de contêineres na cidade e das rotas serem inferiores à necessidade. A Prefeitura não acatou os apontamentos e manteve as rotas tradicionais, além do mesmo número de contêineres da década passada.
Diante de todos os esforços feitos, não resta outra alternativa ao Consórcio - sempre reconhecendo as falhas ocorridas - senão buscar reparação judicial caso o poder público formalize o rompimento. A multa rescisória recairá sobre os cidadãos que, além de pagarem uma multa milionária, pagarão mais caro pelo serviço de coleta."
