Depois de idas e vindas, a prefeitura de Porto Alegre oficializou a rescisão do contrato com o consórcio Porto Alegre Limpa, responsável pela coleta mecanizada do lixo orgânico. Uma publicação no Diário Oficial de Porto Alegre consolidou o rompimento. A decisão ocorre dias após a administração municipal tentar um acordo com o grupo de empresas.
O consórcio se comprometeu a voltar a investir na cidade, mas, para poder aplicar novos recursos, queria ter certeza que não haveria rompimento do vínculo existente. Temeroso de que não iria encontrar amparo na proposta, o prefeito de Porto Alegre decidiu não levar a ideia adiante.
O retorno do acúmulo de resíduos nos contêineres foi fundamental para Sebastião Melo bater o martelo e anunciar o rompimento. A rescisão ocorre três meses após o primeiro comunicado da prefeitura, sinalizando a intenção de cancelar e contrato.
A partir deste rompimento, a coleta será assumida pela empresa Conesul, que foi contratada emergencialmente. A prestação do serviço poderá durar até 180 dias. A prefeitura informa que já trabalha na elaboração do novo edital para a licitação definitiva da coleta por contêiner.
Nesta terça-feira (19), a empresa Conesul - contratada emergencialmente - já inicia os trabalhos com sua frota de caminhões. Gradativamente ocorrerá a substituição dos contêineres.
Conforme o documento de rescisão, o atual prestador do serviço deve manter equipamentos por até 60 dias. Para garantir a transição, a prefeitura requisitou preventivamente os equipamentos do atual consórcio para operar diretamente caso necessário.
Disputa nos tribunais
Com a decisão de rescindir o contrato, um novo capítulo deve ser aberto, agora na Justiça. O consórcio informa que não aceitará deixar de prestar o serviço sem receber uma multa por quebra contratual. A prefeitura irá alegar que a coleta é defeituosa, o que justificaria uma punição ao grupo de empresas, que ficaria impedida de participar de novas licitações.
Leia a nota do consórcio Porto Alegre Limpa:
"Surpreso com a informação que circula sobre a intenção da Prefeitura de Porto Alegre rescindir o contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, o Consórcio, que soube desta pretensão extraoficialmente na tarde desta segunda-feira, 18, emitiu uma nota à imprensa.
Diante da posição unilateral da Prefeitura de Porto Alegre de rescindir o contrato de coleta automatizada de resíduos em Porto Alegre, o Consórcio Porto Alegre Limpa garante que recorrerá à Justiça.
O Consórcio, que não foi notificado formalmente da decisão da Prefeitura, estranha essa novidade porque há poucos dias, a Prefeitura, através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, encaminhou ao Consórcio uma proposta de Acordo Substitutivo de Sanção - Contrato Registrado 01/2022 - REGISTRO 520 (17970374), que reequilibrava o serviço e os investimentos, garantindo ao cidadão um preço justo e a garantia do serviço executado.
Segundo o Consórcio já assumiu publicamente, dificuldades foram enfrentadas na compra de caminhões para a realização do serviço. A entrega atrasada das máquinas prejudicou o início dos trabalhos na capital gaúcha. Além disso, os equipamentos indicados pelo poder público no edital de licitação não são adequados para o serviço. Nesse sentido, o Consórcio questiona-se como a prefeitura insere em um edital um modelo de caminhão que não funciona para o serviço licitado.
Diante dessa falha grave no edital, o Consórcio assumiu o risco e investiu alto na compra de novos caminhões, renovando a frota. O fez por responsabilidade, compromisso e por vontade de resolver um problema criado pelo poder público – o edital. Milhões foram investidos, demonstrando a boa fé do Consórcio.
O edital apresenta, ainda, outros problemas. Por exemplo: ele não determina quem paga pela vandalização dos contêineres. Em um ano, 1.400 tampas foram vandalizadas ou furtadas. Fora os equipamentos queimados, destruídos... Esse é um problema de segurança pública. Portanto, não cabe ao Consórcio pagar pela reposição. Mas a Prefeitura não aborda esse item no edital, nem assume a responsabilidade financeira decorrente da falta de segurança na cidade.
Para sanar esse problema, o Consórcio propôs um teste com novos modelos de contêineres, mais modernos, sem tampas, que evitariam o descarte irregular de recicláveis, a invasão dos equipamentos e os furtos. A Prefeitura negou os testes.
A Prefeitura também não providenciou o reequilíbrio e reajuste de valores, confirma previsto em contrato.
Por diversas vezes o Consórcio alertou a Prefeitura para o número insuficiente de contêineres na cidade e das rotas serem inferiores à necessidade. A Prefeitura não acatou os apontamentos e manteve as rotas tradicionais, além do mesmo número de contêineres da década passada.
Diante de todos os esforços feitos, não resta outra alternativa ao Consórcio - sempre reconhecendo as falhas ocorridas - senão buscar reparação judicial caso o poder público formalize o rompimento. A multa rescisória recairá sobre os cidadãos que, além de pagarem uma multa milionária, pagarão mais caro pelo serviço de coleta."
