A Aeronáutica negou pedido de autorização solicitada pela construtora ABF Developments para construir um prédio de 130 metros de altura e com 42 andares no 4º Distrito, região de Porto Alegre formada pela conjunção dos bairros São Geraldo, Navegantes, Floresta, Humaitá e Farrapos. Por enquanto, o projeto não atende aos requisitos exigidos por violar a "superfície limitadora de obstáculos" do aeroporto Salgado Filho e precisará passar por ajustes.
— Vamos entrar agora, com a prefeitura, com pedido de interesse público — antecipa Eduardo Fonseca, CEO da empresa, confirmando ter recebido a negativa da Aeronáutica.
O prédio projetado ficaria na Rua Almirante Tamandaré, no quarteirão perto da Rua Voluntários da Pátria. A proposta do imóvel integra a segunda fase de um empreendimento que já está em desenvolvimento, o 4D Complex House.
A carta com o pedido de interesse público já está em posse do prefeito Sebastião Melo. A reportagem teve acesso ao conteúdo com as alegações feitas no expediente eletrônico assinado às 17h36min de 16 de agosto pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm. Em determinado trecho, o documento diz que "o interesse público na instituição da edificação sobrepuja o interesse público associado à operação de aeródromo — no caso, o Aeroporto Salgado Filho".
Neste segundo documento que será encaminhado à Aeronáutica, consta o que o estudo aeronáutico feito pela construtora observou. O empreendimento violaria a chamada "superfície horizontal interna" do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). Também há sinalizações de que não haveria interferência em outras superfícies ou planos.
— Temos um plano B, que envolveria menos metros. Caso a gente não consiga autorização para 130 metros, seriam 110 metros — revela Fonseca.
No próximo mês deverá ocorrer uma audiência em Brasília com órgãos subordinados à Aeronáutica e responsáveis pela regulação aeroportuária para se discutir o tema. O vice-prefeito Ricardo Gomes será enviado pela prefeitura para conduzir o assunto.
Autoridades avaliam situação
O secretário da Smamus explica o cenário atual do 4º Distrito em termos do que pode ser feito no quesito altura.
— A altura do Plano Diretor atual para aquela região é de 52 metros. Com o projeto (do plano diretor específico do 4º Distrito) sendo sancionado pelo prefeito, a regra muda — relata.
Bremm comenta que, com o projeto sendo aprovado, será criada uma tabela de pontuação para a liberdade arquitetônica na região.
— Haverá liberdade de forma e de altura se a edificação pontuar positivamente em soluções como fachada ativa, painel fotovoltaico, recolhimento de água da chuva e impermeabilidade — ilustra o secretário.
Na prática, se o projeto for sancionado por Melo, a altura estará liberada no 4º Distrito, como já ocorre no Centro Histórico.
— Não terá limite de altura no 4º Distrito desde que o prédio se atente para os requisitos importantes, como habitabilidade, insolação, habitação, entre outros pontos — enumera.
A coordenadora de Planejamento Urbano da Smamus, Vaneska Henrique, esclarece alguns pontos sobre o plano diretor específico para o 4º Distrito.
— Na verdade, nós previmos que não existe uma restrição quanto à altura ali. O que vai ocorrer no 4º Distrito é uma consulta das alturas máximas em função da proximidade do Salgado Filho — diz.
Segundo Vaneska, a altura vai sendo ampliada conforme a distância da pista do aeroporto também cresce.
— A maior restrição se encontra nas proximidades da cabeceira e da pista do aeroporto. No restante, progressivamente, vai sendo ampliada a altura desses limites — detalha a urbanista. — A lei do 4º Distrito não coloca nenhuma restrição em relação a essas alturas máximas — acrescenta.
Por sua vez, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Vanius Cesar Santarosa, que tem bastante experiência na área da aviação, pondera sobre o caso.
— Existe uma série de restrições para prédios com determinada altura nos arredores do aeroporto — afirma.
O titular da pasta, que já foi comandante do Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BM), cita elementos técnicos, como cones de aproximação, decolagens e elevações laterais, que precisam ser considerados e submetidos à avaliação da Aeronáutica.
— Esse prédio precisará passar por uma avaliação dos peritos para saber se poderia interferir ou atrapalhar alguma operação nos voos do Salgado Filho — observa.
O secretário salienta que não existem nem antenas nas proximidades do aeroporto para não haver maiores interferências nos processos da aviação. Porém, acredita que a obra seria relevante para o 4º Distrito.
— O 4º Distrito está em desenvolvimento, e essa construção será extremamente positiva. Mas claro que precisa passar por avaliação das autoridades da Aeronáutica em relação à altura — pondera.
O que diz a Aeronáutica
Confira, abaixo, a resposta da Aeronáutica sobre o pedido da construtora:
“A empresa mencionada ingressou com processo junto ao Comando da Aeronáutica em março de 2022. Até o momento, o projeto não atende aos requisitos exigidos, uma vez que a altura proposta da edificação viola a superfície limitadora de obstáculos do aeroporto. O processo recebeu parecer desfavorável e foi solicitado à empresa o ajuste do projeto, conforme a altura permitida naquela localização.”
O que diz a Fraport Brasil
A Fraport Brasil, responsável pela operação do Salgado Filho, respondeu, por nota, o seguinte:
“A Fraport Brasil está confiante de que a prefeitura de Porto Alegre conhece e irá considerar o Plano de Zona de Proteção do Aeródromo em suas decisões.”
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que assuntos relacionados com altura, obstáculos e tráfego aéreo são determinados pela Aeronáutica.
Projeto aguarda sanção
A Câmara Municipal aprovou, em 17 de agosto, um projeto para um plano diretor específico para o 4° Distrito. O chamado Programa de Regeneração Urbana amplia o índice construtivo, ou seja, o tamanho das edificações, e reduz o valor pago por solo criado — quando se compra o direito de fazer construções maiores —, com o objetivo de atrair novos investimentos. O projeto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Sebastião Melo.
O Edifício Santa Cruz, erguido entre o final da década de 1950 e o começo dos anos 1960, mantém, até o momento, o status de ser o mais alto da Capital. Localizado na Rua dos Andradas, 1.234, possui 107 metros de altura e 32 pavimentos.
Altura dos prédios
Como é hoje
A altura máxima permitida para os edifícios do 4º Distrito segue o padrão do Plano Diretor geral da cidade, não ultrapassando 52 metros.
Como deve ficar
A altura limite do imóvel dependerá de sua localização no 4º Distrito. Há áreas atingidas pelo cone de aproximação do aeroporto Salgado Filho. Em pontos próximos ao Centro Histórico, será possível erguer prédios, por exemplo, de 300 metros de altura, o equivalente a cerca de cem andares. Não haverá limitação de altura nesses pontos.
