Aguardada por compradores de imóveis em Porto Alegre, a mudança no cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ainda não foi adotada pela prefeitura da Capital. A alteração na forma de cobrar esse imposto tem potencial de reduzir o custo total da compra de imóveis na cidade.
Conforme o prefeito Sebastião Melo, a prefeitura só adotará a mudança de cálculo quando o processo sobre o ITBI terminar de ser julgado. A decisão sobre o mérito da ação já foi tomada, mas ainda há margem para recursos.
— Esse assunto não transitou em julgado, ainda. Por isso que ainda não estamos executando. Já há uma orientação, já há uma portaria desenhada — disse Melo, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prefeituras devem mudar a forma de calcular o ITBI. De acordo com a decisão, o imposto deve ser aplicado sobre o valor do imóvel declarado pelo comprador. Até aqui, as prefeituras costumam calcular o ITBI com base na estimativa do poder público para o valor do imóvel.
Em Porto Alegre, a alíquota padrão do ITBI é de 3%. Assim, até o momento, quando alguém compra um apartamento ou uma casa, esse imóvel tem o valor de mercado calculado pela prefeitura e, sobre esse valor, é aplicado o imposto de 3%.
A título de exemplo, se o valor do imóvel estimado pela prefeitura é de R$ 500 mil, é sobre esse valor que serão cobrados os 3% – ainda que, eventualmente, o negócio tenha sido fechado por R$ 450 mil. Quando a prefeitura se adequar à decisão, os 3% de imposto serão cobrados sobre o valor efetivamente negociado. No exemplo acima, o comprador economizaria R$ 1,5 mil no pagamento final do imposto.
Mudança exigirá maior fiscalização sobre sonegadores
Mesmo quando a mudança de cálculo for concretizada, a prefeitura promete fiscalizar os valores declarados para evitar casos de sonegação. Conforme Melo, a Secretaria Municipal da Fazenda vai aceitar o valor declarado pelo comprador, desde que fique dentro de uma margem considerada de boa-fé. Se houver indícios de grave divergência entre o valor estimado pela prefeitura e o preço negociado, será aberta uma investigação pela Fazenda.
— Agora, quero avisar aos nossos contribuintes que vai ter um parâmetro para isso. Um mínimo e um máximo (de valor aceito na declaração de compra) para o imóvel. Porque a Fazenda tem um setor de avaliação. Um imóvel de R$ 1 milhão aparece vendido por R$ 300 mil? Bom, o intervalo pode ser (por exemplo) de R$ 700 mil a R$ 1,2 milhão. Se estiver no intervalo, tudo bem. Se não estiver, vai ser instaurado um processo — disse Melo.
Conforme dados do último ano da Capital, o ITBI é o terceiro imposto com maior peso nos cofres municipais. Em 2021, foram recolhidos R$ 403 milhões com esse tributo na cidade, de um total de R$ 2,8 bilhões arrecadados.
