Passadas as eleições nacionais ao Legislativo e a mobilização dos vereadores candidatos, a Câmara Municipal se prepara para definir a pauta da Casa até o final do ano. A definição começa sob um clima de mal-estar entre poderes.
De um lado, a prefeitura cobra do Legislativo a aprovação de projetos considerados estratégicos. De outro, os vereadores reclamam estar com a pauta trancada desde maio pelo próprio Executivo, em razão de um pacote reorganização administrativa do governo Nelson Marchezan ter tramitado em regime de urgência. A tramitação do pacote, segundo os vereadores, inviabiliza que a Casa tenha autonomia para legislar sobre os próprios projetos.
Nesta terça-feira à noite (16), a prefeitura divulgou nota dizendo que "espera maior produtividade dos vereadores até dezembro" e destacando a não apreciação de projetos como a chamada Lei das Antenas. A nota da prefeitura vem apenas 13 dias depois de os vereadores terem recusado a abertura de um processo de impeachment de Marchezan por apenas dois votos (18 a 16).
De acordo com o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), a boa vontade entre as duas partes depende também de sensibilidade do prefeito. Nagelstein reclama que, apesar do seu apelo, o projeto que modifica a planta genérica do IPTU foi reenviado à Câmara com urgência mesmo não podendo mais ser aprovado a tempo de valer para 2019. Se for mantida a urgência, a pauta estará novamente trancada a partir de 15 de novembro.
— Se o prefeito fizer esse gesto (de retirada do pedido de urgência), me comprometo em trabalhar pela a aprovação de uma versão mais ponderada desse projeto até o final do ano. Uma em que os reajustes no IPTU possam ser diluídos por mais tempo — declara o presidente da Casa.
Segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), a bancada governista é simpática à ideia, mas tudo dependerá do que Marchezan definir a partir desta quinta-feira, de volta de uma viagem à China. Os interesses dos vereadores e do prefeito se encontram em pelo menos dois projetos. A Lei das Antenas, que simplifica normas para a instalação das estações de telefonia, deverá passar por um seminário na Comissão de Saúde da Câmara, mas tende a ir a plenário até meados de novembro. De autoria do Executivo, a Lei do Inventário do Patrimônio Histórico, que cria critérios mais claros para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações, também deverá entrar na pauta.
Se o prefeito fizer esse gesto (de retirada do pedido de urgência), me comprometo em trabalhar pela a aprovação de uma versão mais ponderada desse projeto até o final do ano
VALTER NAGELSTEIN
Presidente da Câmara, sobre projeto do novo IPTU
Os vereadores desejam ainda ver apreciado até o final do ano a chamada Lei do Mobiliário Urbano, um amplo projeto de autoria de uma comissão especial para redefinir toda a relação entre o mobiliário da cidade — que inclui placas, paradas de ônibus, relógios, bicicletários, parklets, cachorródromos, mirantes, academias ao ar livre, paredes verdes e jardins verticais, guaritas de vigilância privada etc — e espaços publicitários.
— Temos máxima prioridade primeiramente pela ampla costura que foi feita para a composição desse projeto desde dezembro do ano passado, inclusive com agentes da iniciativa privada. E também porque é temerário que a prefeitura lance editais para fins semelhantes antes dessa lei. No caso dos relógios de rua, por exemplo — declara Adeli Sell (PT), relator do projeto.
Além desses, Nagelstein solicitou que cada um dos 36 vereadores defina um projeto como prioritário para colocar em plenário até o final do ano. Há pressa na definição dessa lista porque eles precisam ser apreciados ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça antes de irem para a ordem do dia. A definição dos projetos deverá sair nesta quarta-feira, quando ocorre a reunião de líderes na Câmara.
