Sem regramento desde a revogação da antiga lei, no começo deste ano, a preservação do patrimônio histórico de Porto Alegre deve ser discutida na Câmara Municipal nos próximos meses. O Executivo protocolou em junho um projeto de lei que regulamenta a inclusão de imóveis no inventário municipal. A proposta estipula, entre outras coisas, a realização de um estudo prévio para que unidades integrem essa lista, a transferência do potencial construtivo de imóveis protegidos para outras construções, alturas maiores para edificações vizinhas aos prédios históricos e o desbloqueio de imóveis que estavam em processo de licenciamento de nova edificação quando foram protegidos.
Patrimônio histórico
Estudo, incentivo construtivo e desbloqueio de imóveis: o que prevê a Lei do Inventário proposta para Porto Alegre
Projeto foi protocolado pelo Executivo em junho, após revogação de legislação antiga
Bruna Vargas