Uma reunião na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores, deu início a mais uma tentativa do governo Marchezan de mudar o cálculo do IPTU em Porto Alegre. Se trata do mais importante dos 13 projetos do pacote de reforma da gestão administrativa que tramitam em regime de urgência no Legislativo.
Com a mudança do IPTU, o principal objetivo da prefeitura é a revisão da Planta Genérica de Valores da cidade, que não é atualizada desde 1991. O longo período sem revisão dos valores dos imóveis, conforme a Fazenda, faz com que a tarifa se baseie em índices defasados e provoca distorções por não contemplar adequadamente regiões que cresceram desde então.
Para ter sucesso na aprovação do projeto, a principal estratégia da prefeitura é diminuir as alíquotas do imposto e limitar os aumentos nos próximos três anos. Hoje, a tarifa é de 0,85% sobre os valores dos imóveis residenciais. Caso o projeto seja aprovado, as alíquotas funcionariam escalonadas de forma semelhante ao Imposto de Renda: por faixas que vão da isenção (para imóveis abaixo de R$ 60 mil) até a tarifa vigente de 0,85% que só seria utilizada em imóveis avaliados em mais de R$ 3 milhões (ver quadro abaixo). Além de alíquotas menores, os aumentos seriam limitados a 30% do valor anterior do IPTU pelos próximos três anos.
— No primeiro ano, o acréscimo na arrecadação (estimado em R$ 68 milhões) não corresponde a nem meia folha do funcionalismo. A prefeitura só se beneficiaria integralmente daqui a três anos, na administração seguinte. Por isso, ressaltamos que é uma mudança que beneficiará mais a cidade do que qualquer partido — argumenta o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
O principal impacto financeiro da mudança viria de uma avaliação mais atualizada da planta. Por isso, mesmo com as reduções das alíquotas, o novo mapeamento da cidade levaria a uma arrecadação, via IPTU, 42% superior a atual em 2022.
Incentivo ao Centro e polêmicas de fora
O governo se cerca de cuidados para que o projeto não volte a ser rejeitado como em setembro passado. Pelo menos, não sob a acusação de falta de diálogo com os vereadores ou com a sociedade, como alegado anteriormente.
— Viemos nesta quinta-feira, voltaremos na próxima e quantas vezes precisarmos — declarou Busatto, antes de começar a explanação do projeto aos membros da comissão especial instaurada por 60 dias para apreciar o projeto, composta por 12 parlamentares.
A comissão especial para avaliar o projeto, presidida por Mauro Pinheiro (Rede), aprovou um cronograma que prevê debates em quatro regiões da cidade: Norte, Sul, Leste e Centro. Os encontros devem ser nas noites de segundas-feiras, a começar pelo próximo dia 28.
Outro cuidado do governo foi retirar questões polêmicas que poderiam trazer opositores ao projeto, como o fim da isenção de IPTU a clubes esportivos. A nova versão do projeto não toca nesse e em nenhum dos 28 casos de isenção previstos na lei atual. A proposta também conta com um incentivo de 25% de desconto por quatro anos na tarifa de IPTU para imóveis não residenciais no Centro. A medida, que beneficiaria 23 mil imóveis e foi acrescentada ao texto como uma forma de incentivo à revitalização da região, recebeu críticas na reunião desta quinta-feira.
— Não vejo porque uma região teria de ser contemplada com esse incentivo, que teria de ser bancada pelas demais, senão uma forma de trazer apoio político ao projeto — criticou Felipe Camozzato (Novo).
No momento, as principais críticas dos vereadores não se referem às mudanças em si, mas ao caráter de urgência, que os obriga a apreciarem o projeto em 45 dias. Depois desse tempo, ele passaria a trancar a pauta da Câmara. Como a mudança teria de ser aprovada até setembro para valer em 2019, parte dos vereadores não vê sentido na urgência. O Executivo, todavia, insiste na prerrogativa.
Outra crítica se refere à falta de transparência em pontos do projeto. O vereador Cassiá Carpes (PP), que assistia à reunião mesmo não fazendo parte da comissão, sugeriu uma ferramenta em que a nova alíquota pudesse ser consultada pelos contribuintes. A prefeitura, entretanto, rejeita mecanismos que exponham o sigilo dos contribuintes e que possam personalizar o projeto.
— Queremos que as pessoas apoiem porque é bom para a cidade, não porque ela pessoalmente seria beneficiada ou prejudicada — declara Busatto.
Perguntas e respostas sobre o IPTU
Qual é o objetivo do projeto?
O projeto do IPTU atualizaria a chamada Planta Genérica de Valores da cidade. Trata-se do quanto a cidade tem a receber conforme a localização, o material construtivo e a idade de cada imóvel. Em Porto Alegre, a planta não é atualizada desde 1991. Isso gera distorções no IPTU porque algumas regiões se degradaram e outras tantas se valorizaram nesses 27 anos.
Como é calculado esse valor por imóvel?
Para chegar a quanto cada imóvel deve pagar, a prefeitura calcula o seu valor venal. Ele é informado no boleto do IPTU. Em tese, é o quanto o imóvel valeria se fosse vendido à vista. Porém, o valor é propositalmente menor do que o valor de mercado, para que não haja contestações. A prefeitura calcula que o novo valor venal será, em média, o correspondente a 68% do valor de mercado.
O que muda nas alíquotas do IPTU?
Hoje, o IPTU corresponde a 0,85% do valor venal do imóvel. Um imóvel novo de R$ 100 mil, por exemplo, paga IPTU de R$ 850. No novo projeto, há um escalonamento das alíquotas em oito faixas. São elas:
Imóveis até R$ 60 mil: isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil: 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil: 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil: 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil: 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão: 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões: 0,77%
acima de R$ 3 milhões: 0,85%
O novo IPTU seria calculado proporcionalmente nas faixas. Ou seja: um imóvel de valor venal de R$ 67 mil, por exemplo, teria R$ 60 mil isentos e um IPTU correspondente a 0,40% de R$ 7 mil (R$ 28).
Veja como funciona hoje para um imóvel de valor venal de R$ 120 mil:
R$ 120 mil x alíquota de 0,85% = R$ 1.020 de IPTU
Veja como funcionaria para um imóvel de valor venal de R$ 120 mil caso o projeto seja aprovado:
R$ 60 mil seriam isentos
R$ 40 mil seriam taxados em 0,4% (R$ 160)
R$ 20 mil seriam taxados em 0,47% (R$ 94)
O imóvel pagaria R$ 254 de IPTU.
Como a arrecadação da prefeitura aumentaria se as alíquotas diminuem?
Em razão da defasagem dos valores venais na Planta Genérica de Valores. Os únicos reajustes que aconteceram desde 1991 nesses valores foram os da inflação. Como grande parte dos imóveis se valorizaram e há bairros que sequer existiam há 27 anos, há uma ampla gama de imóveis que pagam valores irrisórios de IPTU.
O aumento do IPTU será cobrado todo de uma vez?
Depende do reajuste. Os IPTUs que aumentarem terão um limite de aumento de até 30% do valor vigente em 2019, 2020 e 2021. A partir de 2022, o valor a ser pago será o integral segundo o novo cálculo. Já para os imóveis que tiverem redução de IPTU, a mudança é imediata.
Exemplo: se valor do IPTU passar de R$ 100 para R$ 300.
Em 2019, o contribuinte pagaria R$ 130 (R$ 100 + 30%)
Em 2020, pagaria R$ 169 (R$ 130 + 30%)
Em 2021, pagaria R$ 219,17 (R$ 169 +30%)
Em 2022, pagaria, enfim R$ 300.
Mais gente pagaria mais ou menos IPTU com a medida?
Segundo a prefeitura, 146 mil imóveis teriam isenção e 238 mil teriam redução de IPTU, o que corresponde a 50% dos imóveis da cidade. Hoje, há 28 casos na lei que preveem isenção ou abatimento no IPTU. Como essas isenções serão mantidas e haverá ainda a isenção de IPTU para imóveis de até R$ 60 mil, o índice de beneficiados é alto.
Na prática, quanto a prefeitura arrecadaria a mais com a medida?
A prefeitura estima que o aumento será, em média, de 13,87% no IPTU em 2019. Na prática, seriam R$ 68 milhões a mais nos cofres da prefeitura. Em 2022, ano em que o aumento passará a vigorar integralmente, o aumento de arrecadação com o IPTU será de 42%, quando o aumento da arrecadação será de R$ 192 milhões. Hoje, a prefeitura recolhe R$ 452 milhões via IPTU.
O que muda para outros tipos de imóveis?
Para imóveis não residenciais, a alíquota vigente é de 1,1%. Abaixo de R$ 60 mil, eles também seriam isentos. A faixa acima de R$ 60 mil terá alíquotas de 0,80% (2019 e 2020), 0,90% (2021 e 2022) e 1% (a partir de 2023). Já terrenos são divididos conforme a localização. A faixa que exceder R$ 60 mil será taxada em 3% (1ª divisão fiscal), 2% (2ª divisão) e 1% (3ª divisão).
Tenho como saber de antemão quanto eu pagaria de IPTU se o projeto for aprovado?
Não. Essa é uma das principais críticas ao projeto, em razão da prefeitura não propor uma ferramenta que calcule quanto o índice ficaria. As razões alegadas pela Fazenda é que a divulgação desse índice, além de pôr em risco o sigilo fiscal dos contribuintes, personalizaria o debate. Ter esse dado poderia levar as pessoas a ser contra o projeto por pagarem mais, e não por concordarem ou não com ele.
Fontes: Secretaria da Fazenda e Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.
