Começa na manhã desta quinta-feira (17), às 10h, a segunda tentativa do governo Marchezan de aprovar o projeto de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre. Neste dia e horário, a comissão especial da Câmara de Vereadores para apreciar o assunto, composta por 12 parlamentares, recebe o secretário Leonardo Busatto (Fazenda) para a apresentação do projeto. O evento é aberto ao público, na Sala de Reuniões das comissões.
A instalação da comissão já é, por si, uma resposta às críticas que a projeto recebeu em setembro de 2017, quando a Câmara rejeitou a proposta por 25 votos a 10 (e uma abstenção). Na ocasião, um dos problemas apontados pelos parlamentares foi a falta de diálogo com a Câmara e com a sociedade.
— Antes mesmo da reunião, já temos um acordo com os vereadores de realizarmos quatro encontros em diferentes regiões da cidade, nas zonas Norte, Sul, Leste e Centro, para ouvirmos as demandas e falarmos sobre as particularidades em cada uma. Também estão previstas uma audiência pública e reuniões com entidades, como lojistas, engenheiros e outras partes interessadas. Um dos motivos da rejeição anterior foi o desconhecimento do projeto — avalia o presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (Rede).
As quatro reuniões nas comunidades, segundo o vereador, serão nas segundas-feiras à noite. A nova versão do projeto (veja algumas das mudanças abaixo) recebe alguns elogios inclusive junto à oposição. Membro da comissão, Adeli Sell (PT), por exemplo, classifica a proposta como "muito bem feita" e propõe "desidratar o debate das questões partidárias".
Mas aponta ajustes. Adeli propõe que o tema do IPTU seja excluído do pacote de 13 propostas de reformas na gestão municipal enviadas pelo governo Marchezan em regime de urgência, o que obriga os vereadores a apreciarem o projeto em 45 dias sem que eles passem a trancar a pauta da Casa.
— Temos até 30 de setembro para aprovar essas mudanças para que elas valham em 2019. Não é preciso que esse debate seja feito com pressa. Outro problema da proposta é a divisão de Porto Alegre em três zonas fiscais. É insuficiente para abranger a diversidade de uma cidade como Porto Alegre — declara o petista.
Outra crítica ao projeto diz respeito a transparência. Se refere aos contribuintes não terem como saber com precisão quanto iriam pagar caso o projeto seja aprovado na Câmara. A prefeitura acredita que a revelação desse dado personalizaria o debate.
— Acreditamos que a população deva apoiar o projeto por concordar com ele. Por entender que dados estabelecidos em 1991 precisam ser atualizados pelo quanto que a cidade mudou desde então. E não porque para ele, pessoalmente, o imposto vai aumentar ou diminuir — avalia o secretário Busatto.
Como é e como pode ficar o IPTU
— O projeto do IPTU atualizaria a chamada Planta Genérica de Valores da cidade. Trata-se do quanto a cidade tem a receber conforme a localização, o material construtivo e idade de cada imóvel.
— Embora uma portaria do Ministério das Cidades de 2015 reforce a necessidade de atualização da planta a cada quatro anos, a de Porto Alegre não é atualizada desde 1991. Isso gera distorções no IPTU porque algumas regiões se degradaram e outras tantas se valorizaram nesses 27 anos.
— Para chegar a quanto cada imóvel deve pagar, a prefeitura calcula o seu valor venal. Ele é informado no boleto do IPTU. Em tese, é o quanto o imóvel valeria se fosse vendido à vista. Porém, o valor é propositalmente menor do que o valor de mercado, para que não haja contestações. A prefeitura calcula que o novo valor venal será, em média, o correspondente a 66,4% do valor de mercado.
— Hoje, o IPTU corresponde ao seu valor venal do imóvel multiplicado por 0,85%. No novo projeto, há um escalonamento das alíquotas em oito faixas. São elas:
Imóveis até R$ 60 mil - isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil - 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil - 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil - 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil - 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão - 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões - 0,77%
acima de R$ 3 milhões - 0,85%
— O novo IPTU seria calculado proporcionalmente nas faixas. Ou seja: um imóvel de valor venal de R$ 67 mil, por exemplo, teria R$ 60 mil isentos e um IPTU correspondente a 0,40% de R$ 7 mil (R$ 28). Um de R$ 120 mil teria R$ 60 mil isentos, R$ 40 mil taxados em 0,4% (R$ 160) e outros R$ 20 mil em 0,47% (R$ 94), pagando um IPTU de R$ 254.
— Se aprovado, os IPTUs que aumentarem terão um limite de aumento de até 30% do valor atual em 2019, 2020 e 2021. A partir de 2022, o valor a ser pago será o integral segundo o novo cálculo. Já para os imóveis que tiverem redução de IPTU, a mudança é imediata.
— Em relação ao projeto anterior, rejeitado em setembro de 2017, há duas novas faixas de alíquotas. O impacto, segundo a prefeitura, aumenta de 303 mil para 384 mil imóveis com redução ou isenção de IPTU. Na versão anterior, 41% dos imóveis de Porto Alegre teriam redução ou isenção. O percentual passa para 50%.
— A nova proposta não toca mais em questões polêmicas como a isenção de IPTU para clubes e entidades culturais, recreativas e esportivas, que será mantida. Há também um incentivo de 25% de desconto no IPTU por quatro anos em imóveis comerciais do Centro, a fim de incentivar a revitalização econômica da região.
