Após 16 horas de sessão, a Câmara de Vereadores rejeitou na madrugada desta quinta-feira (28) o projeto que revisa o cálculo do IPTU em Porto Alegre e impôs mais uma derrota ao prefeito Nelson Marchezan. A matéria foi barrada na Casa com 25 votos contrários e 10 votos a favor e uma abstenção. Os trabalhos começaram por volta das 9h30min e estenderam-se ao longo do dia e da noite em razão da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores.
Antes mesmo dos vereadores iniciarem a votação do texto-base do projeto, o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), conhecido como "Maluco do Bem", leu uma nota do prefeito Nelson Marchezan, no plenário da Casa. No comunicado, que também foi disponibilizado nas redes sociais, o chefe do Executivo municipal prevê e lamentava a derrota:
"Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes", escreveu.
"O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige", acrescentou, o prefeito, destacando "que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária".
"E a partir de amanhã (esta quinta-feira) já iniciaremos um novo debate para mudar essa realidade", salientou.
Líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL), rebateu a nota de Marchezan, afirmando que seu grupo político concorda apenas com o trecho do texto onde o prefeito diz que a Capital está passando por um momento grave. Conforme a vereadora, Porto Alegre passa por adversidades graças à má gestão do tucano.
Na proposta do Executivo, constavam a reavaliação do valor dos imóveis e a aplicação de uma alíquota progressiva, com o argumento de fazer "justiça fiscal e tributária". Entre os mais de 745 mil imóveis da cidade, a estimativa era de aumento no valor do tributo em 59% dos casos, redução em 19% e isenção para 22% das matrículas.
Durante o dia, as galerias, onde sobravam cadeiras vagas, a aposentada Vivian Rauter Herescu, 57 anos, protestava com cartazes, reivindicando aos vereadores: "Nem pense em onerar; corte na carne".
A aposentada fez questão de ir até a Câmara para pressionar contra o aumento do imposto.
— Já está caríssimo. Dependendo da zona, é um absurdo — queixou-se Vivian.
A primeira emenda aprovada mantinha a isenção de IPTU para entidades recreativas, culturais e esportivas sem fins lucrativos. Uma subemenda também aprovada autorizaria a cobrança do imposto dos espaços comerciais da Arena, do Beira-Rio e da sede da Federação Gaúcha de Futebol.
Os vereadores também aprovaram uma emenda que limitava o aumento do IPTU a 20% ao ano até 2029 — o governo pretendia diluir o aumento em quatro anos, até 2021.
Foram aprovadas, ainda, a emenda que previa a isenção do IPTU aos imóveis listados ou inclusos no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis e a emenda que cria quatro novas alíquotas (0,47%, 0,55%, 0,62% e 0,77%) e excluía duas alíquotas do projeto: 0,50% e 0,60%. Emendas como a que propunha alíquotas de 1% e 1,2% para os imóveis de valor venal superior a 1.280.000 UFMs (cerca de R$ 5 milhões), foram rejeitadas.
A emenda 42, proposta por Janta, e que prevê que arrecadação do IPTU deverá prioritariamente ser destinada ao pagamento do funcionalismo e credores, foi aprovada com 21 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Vídeo do prefeito gerou repercussão
Novamente, um vídeo transmitido pelo prefeito Nelson Marchezan na sua página do Facebook gerou repercussão negativa entre os vereadores.
— Eu, os secretários e todos os vereadores provavelmente vamos ter valor de IPTU aumentado. Mas ele não pode votar pelo seu IPTU, não pode analisar a planta do seu imóvel, tem de votar pela sua cidade — disse o prefeito, no vídeo de mais de 11 minutos.
Ex-líder de governo de Marchezan na Câmara, Clàudio Janta (SD) exibiu parte do vídeo, considerado por ele um ataque aos parlamentares. No telão do plenário, ele mostrou também entrevistas dadas por Marchezan, em que ele garantia que não haveria aumento de impostos na sua gestão.
— O prefeito voltou a ter uma atitude de desrespeito com a Câmara — opinou Janta.
— Nós não votamos por interesse pessoal, votamos pelo interesse da cidade.
Melchionna também criticou o posicionamento de Marchezan.
— O prefeito, de forma absurda, faz essas demagogias em vídeo, falando de um projeto que foi enviado no mês passado e não foi discutido na cidade. A essência do projeto também é a essência do governo Marchezan: autoritário.
