Uma proposta semelhante, porém com mudanças que contemplam críticas e sugestões feitas por vereadores e entidades de classe. É assim que a prefeitura avalia a proposta de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, apresentada na manhã desta quinta-feira (26) junto a outros projetos estruturais que têm como objetivo trazer um alívio financeiro para as contas da Capital.
A revisão do IPTU continua sendo defendida pelo governo como necessária para que pessoas que têm imóveis mais caros paguem mais imposto do que aqueles contribuintes que contam com imóveis de menor valor.
Uma das principais novidades é que foram criadas novas faixas com alíquotas diferentes, de acordo com o valor do imóvel, além das já previstas anteriormente. Das seis faixas do projeto original, a prefeitura passa a trabalhar com oito, indo de imóveis até R$ 60 mil (isentos) a aqueles que custam mais de R$ 3 milhões (alíquota de 0,85%).
Com isso, a Secretária Municipal da Fazenda estima que haverá menor impacto para os habitantes de Porto Alegre, já que menos contribuintes vão integrar as faixas de imóveis com alíquotas mais altas. O percentual de imóveis que teriam aumento de IPTU no projeto do ano passado, que chegava a 59%, passa a ser de 57% na proposta agora apresentada à Câmara. Assim, se antes 41% dos contribuintes teriam isenção, esse total passa a ser de 43%.
— Hoje, 100 mil imóveis estão isentos de IPTU, e esse total vai chegar a 160 mil com o novo projeto, contemplando principalmente moradores de bairros periféricos. Vai pagar mais quem tem propriedades mais valiosas. O reajuste médio é de 14%, que passa a valer, se o projeto for aprovado, a partir de 2019 — explica o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
O governo estima que a arrecadação, no primeiro ano de IPTU revisado, será de R$ 70 milhões. O valor é menor que o avaliado no ano passado, quando oito em cada 10 imóveis teriam aumento de 25%, o que levaria a uma arrecadação de R$ 90 milhões.
Com a diminuição do impacto no bolso do contribuinte, a prefeitura acredita que vai conseguir maior apoio entre os vereadores e também junto aos sindicatos e os contribuintes. Para Busatto, é praticamente consenso que a planta de IPTU da cidade, que não é atualizada desde 1991, precisa ser revista. Conforme a prefeitura, Porto Alegre é capital que há mais tempo não atualiza a planta de valores do imposto.
Redução de imposto para imóveis comerciais no Centro Histórico
O fato de "não olhar para o Centro Histórico" foi um dos problemas apontados por vereadores e entidades de classe em relação ao projeto apresentado pela prefeitura no ano passado. Com a nova proposta, a Secretaria da Fazenda acredita que será dada maior atenção aos imóveis comerciais no Centro Histórico. Esses estabelecimentos, se o projeto do IPTU for aprovado, terão redução de 25% no imposto a ser pago durante quatro anos, até 2022. A ideia é, com uma alíquota menor, dar tempo de a economia reagir e, assim, contribuir para a valorização dessa área.
Parte de um conjunto de 13 propostas que foram apresentados pela prefeitura à Câmara, a revisão do IPTU vai tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações em 45 dias. O governo pretende, assim, votá-las antes do recesso parlamentar de julho. A oposição já adiantou, porém, que precisa discutir cada proposta, e que a apreciação desses projetos não vai ser tão rápida nem tão simples.
O que muda na alíquota residencial, pelo novo projeto do IPTU
Imóveis até R$ 60 mil - isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil - 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil - 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil - 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil - 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão - 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões - 0,77%
acima de R$ 3 milhões - 0,85%
A alíquota vigente é de 0,85% sobre o valor de todos os imóveis
