Se conseguir superar os obstáculos à sua aprovação — duas liminares judiciais e resistências políticas na Câmara Municipal — o novo projeto de revisão do IPTU defendido pela prefeitura de Porto Alegre resultaria em um aumento imediato de 25% para oito em cada 10 contribuintes.
Isso traria um acréscimo de cerca de R$ 90 milhões à arrecadação municipal estimada para 2018, quase R$ 20 milhões a mais em relação ao previsto com base na proposta rejeitada pelos vereadores em setembro.
O projeto que muda a fórmula de cálculo do IPTU precisou ser refeito em razão da derrota no plenário três meses atrás. Como não há mais prazo legal para mexer nas alíquotas para 2018, a única alteração ainda possível é a atualização da planta de valores imobiliários sobre a qual o tributo é calculado. Por isso, se aprovada até o final deste mês, a nova proposta corrigiria a avaliação dos imóveis tendo como limite um teto de 25%.
— Colocamos esse limitador para evitar aumentos bruscos no valor a ser pago. Como a planta não é atualizada desde 1991, certamente haveria casos em que o imposto ficaria 200%, 300% maior — afirma o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
A secretaria estima que mais de 80% dos imóveis da Capital se valorizaram acima do teto estabelecido pela prefeitura desde os anos 1990. Já que a alíquota de cobrança permanecerá a mesma (0,85% para residências), isso significa que estes proprietários pagariam 25% a mais de IPTU no ano que vem — percentual que corresponde ao teto de reavaliação dos imóveis. Como os boletos para 2018 já foram emitidos trazendo somente a correção inflacionária, a saída para cobrar o eventual valor excedente seria gerar boletos extras para quitação até o final do ano que vem. Se o projeto não passar pela Câmara até o final de dezembro, porém, segundo a secretaria não será possível implementar mudanças no IPTU em 2018.
Busatto afirma que a sugestão atual, embora tenha um impacto inicial maior, poderia resultar em uma queda no valor do imposto devido por uma parcela ainda não especificada de contribuintes a partir de 2019. Isso ocorreria porque a atual alíquota residencial de 0,85% seria reduzida para faixas entre 0,4% e 0,8%. Uma diminuição seria mais provável nos casos de quem tem imóveis menos valorizados e cujo tributo seria calculado a partir de índices menores.
— Ao final, a nova proposta teria o mesmo impacto que a anterior. Cerca de 59% dos contribuintes pagariam mais IPTU, e 41% ficariam isentos ou pagariam menos — diz o secretário da Fazenda.
A Procuradoria-Geral do Município e a Procuradoria da Câmara ainda analisam se vão recorrer das liminares judiciais, concedidas nesta semana, que suspenderam a tramitação das mudanças no IPTU. As decisões se baseiam no princípio de que um projeto que trata de matéria já rejeitada em uma sessão legislativa (período de trabalho ao longo de um ano) só poderia ser reapresentado no ano seguinte.
