Sem sucesso na primeira tentativa em 2017, o prefeito Nelson Marchezan voltou a encaminhar, nesta quinta-feira (26), à Câmara de Vereadores, um projeto de revisão da planta de IPTU de Porto Alegre. Segunda a prefeitura, o texto, se for aprovado, elevará em média 14% o valor a ser pago no imposto em 2019.
A proposta integra um pacote de mais de 10 projetos entregue por Marchezan aos vereadores nesta manhã (confira todos abaixo). Segundo a prefeitura, é um conjunto de medidas para recuperar as finanças da cidade e reestruturar a máquina pública.
Quatro projetos tratam de mudanças nas regras da previdência dos servidores públicos. O pacote inclui ainda uma proposta de fim de licença prêmio para o funcionalismo e mudanças na incorporação de gratificações. Também há um texto prevendo a revisão dos reajustes automáticos da folha de pagamento do funcionalismo municipal e outro para instituir uma lei de responsabilidade fiscal municipal, nos moldes do que o Estado e a União já têm.
Impacto sobre os imóveis
Conforme o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, no primeiro ano o impacto máximo da revisão da planta do IPTU para alguns imóveis seria de 30%, ultrapassando os 40% em 2022, quando o aumento progressivo chegaria ao seu ápice. Parte das propriedades também teria redução nos valores de IPTU, caso a medida seja aprovada, assegurou Busatto.
A proposta vai tramitar em regime de urgência na Câmara e passa a trancar a pauta de votações em 45 dias.
Projetos que integram o pacote
1) Atualização da planta genérica de valores do IPTU
2) Adequação à Lei Federal do ISS: revisão de benefícios fiscais
3) Revisão dos avanços automáticos da folha de pagamento
4) Criação do Cadastro de Inadimplentes Municipal
5) Extinção de incorporação de gratificações
6) Mudança nos Regimes Especiais de Trabalho
7) Extinção da Licença Prêmio
8) Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal
9) Novo regramento sobre fundos públicos municipais
10) Instituição de Previdência Complementar
11) Alteração das regras para concessão de pensões
12) Alteração das regras de aposentadoria
13) Incentivo a não aposentadoria
