A prefeitura de Porto Alegre encaminhou ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na terça-feira (10), uma lista com 10 mil nomes de contribuintes em dívida com o município. Os valores devidos somam R$ 21 milhões. Caso a regularização não seja feita em 10 dias a partir do recebimento da carta do SPC, os contribuintes serão negativados.
Conforme a Receita Municipal, os nomes encaminhados para negativação e protesto no mês de abril são de contribuintes que não aproveitaram o desconto para pagamento do IPTU no começo do ano e não pagaram a primeira parcela em março – ficando, automaticamente, inadimplentes.
Também foram encaminhados para protesto em cartório os nomes de outros 760 devedores, que serão notificados pessoalmente e protestados, caso não façam a regularização. O protesto em cartório é a opção escolhida pela prefeitura para os casos de pessoas jurídicas, em que as dívidas são mais altas.
A expectativa da Receita é de que a renegociação de dívidas referentes ao IPTU chegue a R$ 41 milhões até o final de abril. As ações para cobrança do IPTU de 2018 devem ser intensificadas até o fim de junho.
Quem fizer a regularização será automaticamente excluído da lista do SPC ou do cartório de protesto. Quem for notificado e quiser parcelar a dívida deve procurar a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, sem número, das 9h às 16h. O contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista pode imprimir a guia diretamente pelo site da prefeitura.
Cadastro de Inadimplentes
Na última segunda-feira (9), a prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA). O objetivo é dar transparência às pendências que pessoas físicas e jurídicas tenham com a prefeitura, evitando repasses de recursos e concessões de incentivos fiscais a quem estiver em situação irregular.
A consulta será aberta ao público, por meio da internet, e vai mostrar quem tem alguma pendência com a prefeitura. Quem estiver inscrito no Cadin ficará impedido de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Município, que envolvam o desembolso de recursos públicos; de receber da prefeitura repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; de receber concessão de auxílios e subvenções; de receber concessão de incentivos fiscais e financeiros; e de celebrar parceria através de termo de colaboração ou termo de fomento.
Como regularizar a situação
- Quem fizer a regularização será automaticamente excluído da lista do SPC ou do cartório de protesto.
- Quem for notificado e quiser parcelar a dívida deve procurar a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, sem número, das 9h às 16h. - O contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista pode imprimir a guia diretamente pelo site da prefeitura.
