A prefeitura de Porto Alegre nomeou, no dia 12, uma pessoa em alto cargo comissionado (CC) para a coordenação-geral do Escritório-Geral do Metrô de Porto Alegre (MetroPOA), ainda que os trabalhos para tirar do papel o transporte subterrâneo já tenham sido suspensos há mais de um ano. O próprio prefeito Nelson Marchezan já classificou a ideia de construção do metrô como uma aventura. O imóvel alugado onde funcionava a sede do MetroPOA foi devolvido e as salas foram esvaziadas.
Esses elementos não impediram que Daniel Rigon fosse nomeado neste mês, com publicação no Diário Oficial nos dias 18 e 23, para a coordenação-geral do MetroPOA, com acréscimo de "gratificação especial".
Consultado sobre o caso, o prefeito Nelson Marchezan confirmou que não há trabalhos do MetroPOA e que o CC de coordenação do projeto paralisado pode ter sido nomeado para realizar outras atividades na prefeitura.
— Não tem condições (de fazer metrô em Porto Alegre). Não sei te informar agora, mas provavelmente deve ser só a nomenclatura do cargo. A pessoa deve estar em outra atividade — afirmou o prefeito.
O secretário José Alfredo Parode, de Planejamento e Gestão, pasta à qual estão vinculados os cargos ainda existentes do Escritório MetroPOA, indica que o CC em questão não responde pela função para que foi nomeado. Segundo o secretário, como esse cargo comissionado é de alta remuneração, foi utilizado para alocar essa pessoa que, atualmente, realiza atividades em “programas estruturantes” da prefeitura.
— Ele (o CC) veio justamente em um momento em que o prefeito está buscando estruturar um modelo de governança em cima dos programas e projetos estruturantes e todo o conjunto das gratificações tem uma dimensão de valores diferenciada. O município tem certa dificuldade para atrair bons profissionais. Então, esse programa (MetroPOA) tem esse atrativo (financeiro). Ao longo dos anos, foram sendo criadas essas gratificações, especialmente as gratificações especialíssimas, como é o caso dessa, porque a lei ainda não foi revogada — avalia Parode, que deixou nesta quarta-feira (25) a pasta que passa, agora, a ser comandada por Paulo de Tarso Pinheiro Machado.
Questionado diretamente sobre um eventual problema de alocar um CC em função diversa daquela para a qual foi nomeado, Parode respondeu:
— Essa é a realidade do município de Porto Alegre. O prefeito tem se posicionado que isso precisa ser revisto. O que precisa ser feito é uma construção que privilegie a competência, resultado e que garanta condições de atratividade tanto para o servidor efetivo quanto para os CCs. Dependendo da atividade de interesse estratégico, tu tens dificuldade de atrair o profissional por conta da remuneração — defendeu.
Em nota, a prefeitura afirmou que "a MetroPoa foi extinta no fim de 2016" e que "a nomenclatura permanece até a regulamentação por decreto". Também afirmou que "o cargo não tem nenhuma relação com a atividade anterior". No texto, consta que "todas as nomenclaturas antigas serão alteradas nas novas configurações da Administração Municipal, juntamente com os demais cargos, por meio de decretos".
GaúchaZH ofereceu, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, espaço para que Rigon se manifestasse, mas ainda aguarda retorno.
Desvio de finalidade
O professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) Norberto Flach, especialista em Direito Público, diz que a prática de destinar CCs para atividade diversa daquela em que a pessoa foi nomeada configura uma irregularidade na administração pública.
— Haveria um descumprimento dessa orientação inicial que é determinada pela Constituição, aquilo que a gente chamaria genericamente de um desvio de função, que surge como um desvio de finalidade da administração pública, uma vez que se está destinando para atividade diversa daquela para a qual o servidor foi destinado e, com isso, haveria um prejuízo, em tese, ao seu desempenho e se frustraria o próprio fim público que é perseguido pela administração.
