O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9), em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.
A partir da análise das acusações, o plenário decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. A deliberação deve ser concluída na sexta-feira (13). O ex-deputado poderá entrar com recurso no próprio STF.
Por decisão do STF, que vê conexão com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, o tribunal manteve o caso em sua jurisdição. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.
O que levou Jefferson para julgamento
Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. Na ocasião, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.
Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro. O procurador-geral, Paulo Gonet, também afirmou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do PTB, sigla presidida pelo ex-deputado entre 2016 e 2021, para atacar as instituições democráticas.
Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de direito".
Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
