O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (24) um sistema de acompanhamento das ações que tem anunciado para reforçar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul após o impacto estrutural e financeiro causado pela enchente que devastou o Estado em maio. A ferramenta fica hospedada no site do próprio governo e já está disponível para acesso.
Desde o início da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio, o governo federal vem anunciando uma série de medidas e ações para acelerar a recuperação econômica do Estado. Há medidas de apoio direto aos cidadãos, às empresas e a trabalhadores. 0 Painel da Reconstrução, ferramenta desenvolvida por GZH, monitora esses anúncios e os repasses envolvidos, assim como as ações do governo estadual.
O sistema lançado nesta segunda pelo governo aponta que o Executivo federal já anunciou medidas de apoio ao Rio Grande do Sul que somam até o momento R$ 91,7 bilhões. Destes, R$ 13,5 bilhões já teriam sido efetivamente repassados à sua destinação final.
— É importante fazer com que as políticas públicas não só sejam lançadas, apresentadas, mas que cheguem com a agilidade necessária para as pessoas. Se tem uma coisa que a gente precisa nesse momento é garantir que as coisas aconteçam no tempo que as pessoas precisam — afirmou o ministro Paulo Pimenta durante a apresentação do novo sistema, que ocorreu na sede da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, no bairro Higienópolis, em Porto Alegre.
— Em segundo lugar tem a transparência, a importância de que as informações sobre tudo que a gente está fazendo possam ser acompanhadas, pela imprensa, pelas lideranças de uma forma geral e pela população — complementou o ministro.
O governo divide a classificação dos anúncios em três categorias: recursos novos, antecipação de benefícios e prorrogação de tributos.
Em recursos novos, estão incluídas as medidas que o governo federal anunciou para a realização de novas ações, como a compra de medicamentos e alimentos para a população desalojada, para a reconstrução de rodovias e escolas, assim como o pagamento do Auxílio Reconstrução, de duas parcelas extras do seguro-desemprego e de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios. Dentro de recursos novos também estão as linhas de crédito disponibilizadas com condições especiais para as empresas atingidas pelo impacto da enchente.
A segunda categoria é a de antecipação de benefícios. Nesta classificação, estão incluídas medidas como a antecipação dos pagamentos referentes ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada, ao Abono Salarial e à restituição do Imposto de Renda, destinadas aos cidadãos.
Já a terceira categoria, prorrogação de tributos, contempla medidas como a suspensão do pagamento de tributos federais e recolhimento do Simples Nacional por parte de empresas gaúchas, por exemplo.
No sistema disponibilizado pelo governo federal nesta manhã há uma lista com as medidas já anunciadas. As ações então podem ser identificadas por categorias como origem do recurso, órgão gestor, município de destino e finalidade do pagamento. As informações, fornecidas por cada ministério envolvido e validadas pela Casa Civil antes de entrar no sistema, serão atualizadas semanalmente.
Áreas de prioridade das próximas ações
Conforme também destacado pelo ministro Pimenta durante a apresentação, em paralelo a outras ações, o governo federal deverá nos próximos dias concentrar esforços em duas áreas específicas: acelerar a liberação de crédito a empresas e a disponibilização de moradias à população.
— O que queremos acelerar especialmente a partir dessa semana é a questão das linhas de crédito. O Pronampe solidário tem sido muito efetivo, já temos mais de R$ 1 bilhão de créditos contratados, e estamos fazendo agora uma espécie de remanejamento interno dentro das linhas de crédito para flexibilizar a liberação dos recursos ainda disponíveis — destacou Pimenta, acrescentando ainda que o governo federal poderá fazer uma nova alocação de recursos para aumentar a contratação de crédito via Pronampe solidário e que as operações das linhas de até R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes devem começar ainda nesta semana.
O segundo ponto destacado pelo ministro Pimenta se relaciona a moradias. Na última semana, o governo federal publicou medida provisória prevendo R$ 2,18 bilhões para integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e a subvenção econômica na implementação de 12 mil moradias, sendo 10 mil em áreas urbanas e 2 mil em zonas rurais.
— A segunda questão é a habitação. Tivemos uma portaria publicada na última sexta-feira que vai agilizar bastante a questão das casas no meio rural, e a partir dessa semana terão uma série de portarias para desburocratizar e acelerar a questão dos imóveis em zona urbana, tanto na compra assistida como da compra dos imóveis que já estavam para leilão no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, além de imóveis que já estão sendo construídos e vão ser adquiridos por nós — complementou o ministro.
