Desde as primeiras semanas de maio, o governo federal vem anunciando medidas de apoio financeiro para contribuir com a recuperação social e econômica do RS após as enchentes que atingiram 95% dos municípios gaúchos, causando mortes e destruição.
Foram prometidos, até o momento, cerca de R$ 85 bilhões. Esse valor inclui a antecipação de pagamentos já previstos — caso do Bolsa Família —, novos recursos repassados diretamente à população — como o Auxílio Reconstrução — e reforço de linhas de crédito (empréstimos feitos por empresas e produtores rurais, por exemplo, para recuperar sua capacidade de produzir).
Dos R$ 85 bilhões, cerca de R$ 14,9 bilhões (17,5% do total) foram efetivamente repassados até o final da tarde de sexta-feira (7). Pouco mais da metade desse valor se refere a antecipações de pagamentos pelo governo, principalmente previdenciários, saque do FGTS e restituição do Imposto de Renda. A outra fatia diz respeito ao aporte para garantir operações de crédito, que começam a ocorrer.
Esses dados foram apurados por meio do Painel da Reconstrução, ferramenta desenvolvida pelos veículos do Grupo RBS para acompanhar o repasse de recursos prometidos pelos governos federal e estadual. Assim, a população poderá verificar o andamento da ajuda prometida ao Estado e também encontrar orientações sobre o que pode buscar de auxílio.
Transparência nas informações
Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, são acessados dados do Portal da Transparência e também os divulgados diretamente por órgãos do governo, especialmente os que dizem respeito à antecipação de benefícios.
Os repasses incluídos como antecipação de benefícios aos cidadãos foram informados pela Casa Civil e outros órgãos do governo federal e tratam de, por exemplo:
- Benefícios previdenciários (já desembolsados R$ 4,5 bilhões)
- Saque calamidade do FGTS (R$ 1,4 bilhão)
- Restituição do Imposto de Renda (R$ 1,1 bilhão)
- Abono salarial (R$ 792 milhões)
- Bolsa Família (R$ 432 milhões)
- Benefício de Prestação Continuada (R$ 134 milhões)
Essas iniciativas, segundo a Controladoria-Geral da União, que administra o Portal da Transparência, ainda não estão sendo incluídas porque o foco inicial está nas ações que têm impacto primário no orçamento, como o aporte ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para contratação de crédito no âmbito do Pronampe (R$ 4,5 bilhões), que se soma a R$ 1,2 bilhão referente ao Auxílio Reconstrução e R$ 450 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que, juntos, chegam já a R$ 6,15 bilhões. Esses fundos têm por finalidade garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos.
— Essas foram provavelmente as principais medidas de apoio direto aos cidadãos e às empresas mais atingidas nesta fase inicial do socorro — afirma André Cunha, professor da Faculdade de Economia da UFRGS.
Além dessas medidas, também foi possível mapear outras ações com o valor já repassado, como o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 190 milhões) e ações de proteção e defesa civil (R$ 160 milhões). Outras atividades que já foram custeadas, mas em valores menores, incluem um repasse ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 22 milhões) e pagamentos extras referentes ao seguro-desemprego (R$ 11 milhões).
— Essa tragédia não ocorreu ao mesmo tempo, de forma linear, em todo o Estado. Isso fez com que a gente tivesse que atuar em várias frentes ao mesmo tempo. Em algumas áreas estávamos atuando no resgate, em outras já estávamos no restabelecimento para fazer a limpeza, e em outras atuando para refazer pontes que tinham sido derrubadas. Essa primeira fase podemos chamar da fase de ajuda humanitária, e se inicia agora a reconstrução — descreve o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.
Além da secretaria extraordinária, as ações de apoio à recuperação do Rio Grande do Sul por parte do governo federal também contam com a coordenação da Casa Civil. Em nota, a pasta afirma que "o fluxo de liberação de todos os recursos já anunciados deve se tornar ainda mais rápido ao tempo em que a população, governos e empresas tenham condições mínimas para formalizar as demandas, visto que muitos gaúchos ainda estão em abrigos e pontos de alagamentos persistem".
— O ritmo de entrada desses recursos no Estado até pode ser um pouco frustrante, e em parte também necessita de iniciativa das prefeituras e dos cidadãos para fazer solicitações, mas é preciso compreender que ainda estamos de certa forma em uma fase de contabilização dos estragos, principalmente estruturais. Em muitos lugares, os danos ainda estão sendo mapeados, e ações de mais longo prazo, como a reconstrução de estradas ou moradias, precisam de um planejamento mais profundo, levando em conta também a nova realidade climática — comenta Adalmir Marquetti, professor da Escola de Negócios da PUCRS com foco em economia regional.
Entenda as medidas já anunciadas
A administração federal divide suas medidas de apoio ao Rio Grande do Sul já anunciadas em duas categorias: "recursos novos" e "antecipação de benefícios e prorrogação de tributos".
— Há uma mobilização importante por parte do governo federal no enfrentamento dessa crise. Essa mobilização envolve medidas que têm caráter mais de curto prazo, de assistência emergencial, que em muitos casos precisaram de novos recursos que não estavam previstos, e também um conjunto de adiantamentos de benefícios e adiamento de tributos que também são importantes neste primeiro momento, mas que já estavam previstos no orçamento, mesmo que para um outro período — diz Cunha.
Na categoria de recursos novos das medidas do governo federal, estão incluídos repasses para a compra de medicamentos e alimentos para a população desalojada e para a reconstrução de rodovias e escolas, por exemplo. Nessa categoria, também estão anúncios como o pagamento do Auxílio Reconstrução, de duas parcelas extras do seguro-desemprego e de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios — dinheiro que não estava anteriormente previsto no orçamento.
Ainda dentro de recursos novos, a administração federal inclui as linhas de crédito disponibilizadas com condições especiais. Nas opções de crédito oferecidas até o momento, com linhas específicas para empresas de todos os portes, bem como para produtores rurais, o governo federal faz projeções de valores que podem ser alavancados nas operações contratadas a partir de seus aportes, o que ajuda a formar o montante total de aproximadamente R$ 85 bilhões.
Esse é o caso, por exemplo, do investimento anunciado para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), onde o governo realizou aporte direto de R$ 4,5 bilhões em recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo estimativas da administração federal, isso permitirá a concessão de garantias em operações que podem chegar a até R$ 30 bilhões — montante que entra na conta de valores totais já anunciados, mas que ainda dependerá da solicitação das empresas, ou seja, não há garantia de que alcançará o total estimado pelo governo.
Essa projeção de crédito relacionada ao Pronampe também ocorre com o aporte anunciado de R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para alcançar, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), uma soma de até R$ 5 bilhões nas estimativas do governo federal, a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
E se repete mais uma vez no aporte de R$ 1 bilhão na subvenção de juros no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o qual o governo estima que irá gerar até R$ 4 bilhões em créditos concedidos.
Antecipações e prorrogações
Já a segunda categoria dos anúncios do governo federal se refere justamente à antecipação de benefícios e prorrogação de tributos.
— As medidas de natureza econômica, suspensão de pagamento de tributos, adiamento de parcelas, de renegociação de dívidas, antecipação do Bolsa Família, antecipação do BPC, antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda, do 13º dos aposentados, permitiram uma injeção de recursos na economia. São ações para irrigar a economia e dar uma resposta rápida — reforça Pimenta.
Dessa forma, o valor de R$ 85 bilhões em medidas prometidas até o momento pelo governo federal para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul pode ser detalhado da seguinte forma: aproximadamente R$ 57,1 bilhões são referentes à possibilidade de contratação de crédito e à projeção de alavancagem feita pelo governo a partir de aportes — ou seja, a quanto pode chegar a partir das contratações dos beneficiários.
A esse valor projetado pelo governo, soma-se ainda cerca de R$ 11,6 bilhões em novas ações que antes não estavam previstas no orçamento, e também outro montante próximo a R$ 16,3 bilhões que se refere à antecipação de benefícios e à prorrogação de tributos.
— Boa parte desse apoio já anunciado é de recursos que já estavam no orçamento, não é exatamente um dinheiro novo, que vai gerar um impacto primário. E tem também a parte de crédito, que conta com a capitalização de alguns fundos, e a partir dessa capitalização há uma expectativa de crédito que pode ser gerado nessas operações — explica o professor Cunha.
