Estadão Conteúdo Pepita Ortega
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para proibir que magistrados façam audiências para "confirmar representação" apresentada por uma vítima de violência doméstica contra seu agressor. Os ministros frisaram que a Lei Maria da Penha só prevê a realização de oitiva com uma mulher que foi violentada caso ela diga que quer se retratar da denúncia.
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