A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não. A medida visa prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas. A proposta agora segue para o Senado.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais precisam monitorar situações de alerta.
O projeto também determina que ao menos um funcionário do local deverá estar qualificado para atender ao protocolo. Também estabelece que deve haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.
A deputada Maria do Rosário destacou a importância de medidas de proteção e apoio às mulheres.
— Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade — disse.
A parlamentar citou o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, no último fim de semana, após ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo.
— Ontem (domingo), mais uma vez, nós ficamos chocados com uma cena de uma menina colocada na porta da casa, retirada da porta de casa, adormecida, desacordada, estuprada. (A aprovação desse protocolo) é para que essas situações não aconteçam — acrescentou Maria do Rosário.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também comemorou a aprovação.
—(É) mais uma vitória para todas nós mulheres que representamos mais de 52% da sociedade. Para tentarmos criar políticas que evitem essa cultura de estupro tão presente no nosso país e nós possamos criar uma cultura de proteção à mulher — disse.
O protocolo Não É Não foi inspirado na iniciativa No Callem, que existe na cidade espanhola de Barcelona. O No Callem foi aplicado no caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã em dezembro do ano passado.
