O Senado deve limitar o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos, e avalia retirar outra despesa da âncora fiscal: o seguro rural para o agronegócio. A proposta foi pautada para a reunião desta terça-feira (6), às 9h30min, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na pauta da sessão de quarta (7) no plenário.
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda conta os votos para tentar aprovar a medida, que depende de 49 votos na Casa em dois turnos de votação. Na CCJ, a PEC precisa de 14 votos.
Os articuladores da PEC dão como certa a alteração para retirar o Bolsa Família do teto — regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação — por dois anos, e não mais por quatro anos como prevê o texto inicial da proposta. Ainda há pressão para flexibilização por apenas um ano.
Além do teto, a medida retira o Bolsa Família, no valor de R$ 175 bilhões, da meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e da regra de ouro (que proíbe endividamento para bancar despesas que não são investimentos).
— Como há muita resistência aos quatro anos, um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defende um ano, e os técnicos argumentam que deve ser no mínimo dois anos. Estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos — disse o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A limitação por dois anos é a primeira desidratação da PEC. Líderes do Senado ainda pressionam para carimbar a destinação dos R$ 105 bilhões que serão liberados do orçamento e que estão sujeitos ao teto de gastos. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA), quer usar o espaço para destinar R$ 10,8 bilhões da União a Estados e municípios em 2023.
O recurso transferido aos governos estaduais e prefeituras sairia do espaço aberto pela retirada do Bolsa Família do teto, conforme proposta de Alcolumbre. O presidente da CCJ apresentou uma emenda para repassar R$ 7,2 bilhões a Estados e R$ 3,6 bilhões a municípios no ano que vem por meio da medida. O objetivo é bancar despesas da área da saúde, incluindo o piso nacional da enfermagem.
Alcolumbre convocou a reunião para esta terça com a PEC na pauta e nomeou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), como relator. Silveira é braço direito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Seguro rural
Outra alteração está em discussão e deve entrar no parecer da CCJ. Senadores querem retirar as despesas relativas ao Seguro Rural do teto de gastos e das outras regras fiscais também por dois anos, proposta com impacto de R$ 1,1 bilhão somente em 2023.
A articulação envolve aceitar uma emenda do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e fazer uma sinalização ao agronegócio. A decisão abriria margem para outros setores também reivindicarem flexibilizações na PEC. O seguro rural coloca dinheiro da União no setor em contratos feitos por produtores rurais para prevenir danos com desastres naturais e quedas abruptas de preços.
— Dada a importância do seguro rural para o setor, é fundamental que este esteja excepcionalizado no teto orçamentário — afirmou Marinho ao apresentar a emenda.
As mudanças foram discutidas em reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo da segunda-feira (5). Além de Marcelo Castro, participaram das conversas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), e o relator do orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ).
Líderes do Congresso também querer usar a PEC para abrir um espaço fiscal no orçamento de 2022 e liberar o pagamento de emendas do orçamento secretos, que estão bloqueadas. Conforme o Estadão revelou, o presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação das verbas após aliados fecharem acordos com Lula.
