A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A proposta recebeu 393 votos favoráveis, contra 14 contrários. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. No entanto, após um problema na internet da Casa, a sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a votação em segundo turno deverá ser realizada a partir das 9h de quarta-feira (13).
O governo passara o dia numa espécie de "força-tarefa" para mobilizar a base e garantir quórum para não perder nos destaques. A oposição planejava usar a votação das sugestões de mudanças no texto-base para derrubar o estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara. Lira disse que a Polícia Federal (PF) vai à Câmara investigar a queda de internet na Casa.
— A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados — disse.
Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou "foram cortados" ao mesmo tempo durante a votação. Na visão dele, o problema tecnológico é "grave" e "não é usual". O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em "fraude" e "ataque à democracia", mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Sessão havia sido adiada na semana passada
A PEC prevê a liberação de R$ 41 bilhões na criação e ampliação de diversos benefícios sociais. Inicialmente, a apreciação do projeto iria ocorrer na última quinta-feira (7), mas foi adiada pelo presidente da Casa.
Na ocasião, Lira temeu não ter quórum suficiente para aprovar a PEC, após a votação prévia do requerimento de encerramento de discussão ter tido 303 votos favoráveis. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade de o texto não passar no plenário.
Como foi a terça-feira
Nesta terça-feira, Câmara abriu a sessão aguardando a chegada de mais deputados para colocar a PEC em votação. Deputados chegaram a votar um requerimento que pedia o adiamento da votação da proposta, mas foi rejeitado por 225 a 44.
Por volta das 19h30min, o quórum era baixo, com apenas 273 dos 513 deputados presentes. O presidente da Câmara pediu então que parlamentares se dirigissem ao plenário. Somente depois disso é que a apreciação da PEC foi iniciada.
Contudo, com a queda de dois links de internet, que inclusive deixaram o site da Câmara inacessível, parlamentares se queixaram de não conseguir votar a distância. Segundo Lira, 68 parlamentares não tinham conseguido votar até as 20h. Segundo o painel de votação, 407 deputados votaram no primeiro turno.
O pacote foi apensado à PEC dos Combustíveis e prevê a instauração de um estado de emergência até o fim de dezembro. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. A legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais às vésperas de eleições, mas há exceção em casos de emergência ou calamidade nacional. Entre os benefícios incluídos no projeto estão: auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda.
O pacote de medidas é tratado como uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Opositores têm apelidado a PEC de "Kamikaze", alegando fins eleitoreiros já que, pelo texto, todas as propostas possuem validade até o final do ano. Os governistas, por sua vez, defendem que a proposta irá melhorar a situação financeira dos brasileiros em meio à crise gerada pela inflação elevada.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
