Devido ao quórum considerado arriscado para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Benefícios no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação que estava prevista para a noite desta quinta-feira (7). A PEC cria e amplia uma série de benefícios sociais. O pacote prevê R$ 41 bilhões em auxílios.
Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.
— Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima — disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça, referindo-se também ao projeto do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22), que seria apreciado na sequência.
A PEC dos Benefícios, também chamada de PEC Kamikaze, foi apensada à PEC dos Biocombustíveis. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi lido em sessão turbulenta na madrugada da última quarta-feira (6) em comissão especial. Na tarde desta quinta, a comissão aprovou o texto-base e liberou a PEC para a apreciação pelo plenário.
A matéria aprovada no Senado em dois turnos e que seria analisada pelo plenário nesta quinta-feira na Câmara, prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda. Também estão previstos recursos para subsidiar a gratuidade a idosos no transporte público, entre outros benefícios.
Todas as medidas terão validade somente até o fim de 2022.
A proposta ainda prevê a decretação de um estado de emergência a três meses das eleições. A Justiça Eleitoral determina que benefícios ou programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral. Porém, a proposta que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados cria um estado de emergência - o que viabilizaria os gastos extras - justificando a distribuição de benesses em razão da alta dos combustíveis e da guerra na Ucrânia.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
