Por 36 a um, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) criando uma série de benefícios sociais aprovou o texto da matéria na tarde desta quinta-feira (7). A PEC seguirá para análise do plenário da Câmara, onde deve ser analisada ainda nesta quinta. O pacote prevê R$ 41 bilhões em auxílios.
A PEC dos Benefícios, também chamada de PEC Kamikaze, foi apensada à PEC dos Biocombustíveis e é criticada pela oposição. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi lido em sessão turbulenta na madrugada da última quarta-feira (6) na mesma comissão, que resultou em pedido de vista. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que uma PEC volte a ser deliberada.
— Essa é uma última tentativa dele (presidente Jair Bolsonaro) em reparar três anos de pobreza e miséria, mas só vai aprofundar o problema com mais inflação — disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O Novo classifica a medida como eleitoreira, de acordo com parlamentar Marcel van Hattem (RS).
— Infelizmente o Congresso é rápido quando se trata de medidas populistas enquanto as reformas estão paradas, as PECs do fim do foro privilegiado e prisão em segunda instância estão paradas — lamentou.
Titular da comissão, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida e garante que terá os 308 votos necessários em dois turnos de votação em plenário:
— É emergencial e fundamental diante da imprevisibilidade do momento. Sobretudo a população vulnerável será beneficiada.
A matéria aprovada no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda. Também estão previstos recursos para subsidiar a gratuidade a idosos no transporte público, entre outros benefícios (saiba mais abaixo).
Todas as medidas terão validade somente até o fim de 2022. Grupo não contemplado na PEC, motoristas de vans escolares do Distrito Federal realizaram carreata e protesto na Esplanada dos Ministérios. A categoria é mais uma que reclama dos impactos dos valores dos combustíveis sobre a atividade.
Ex-aliado de Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da PEC dos Benefícios. Ligado à causa dos caminhoneiros, ele ressaltou que a categoria não precisa de “esmola”.
A proposta ainda cria um estado de emergência há três meses das eleições. Segundo a legislação, benefícios ou programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral. Porém, a proposta que está em análise em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cria um estado de emergência — o que viabilizaria os gastos extras — justificando a distribuição de benesses em razão da alta dos combustíveis e da guerra na Ucrânia.
Sessão a jato
A base governista articulou uma sessão plenária no Congresso que durou um minuto no início da manhã desta quinta. Às 6h30min, o presidente da sessão, Lincoln Portela (PL-MG) abriu os trabalhos e encerrou rapidamente, às 6h31min, sob protestos de parlamentares que estavam em plenário.
A manobra foi feita para garantir o cumprimento do regimento legislativo que define que devem ser realizadas pelo menos 10 sessões deliberativas para discutir e votar propostas que modificam a Constituição. As sessões do plenário contam para o prazo da comissão especial.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
