Para acelerar a aprovação da PEC dos Benefícios Eleitorais na Câmara, o relator, deputado Danilo Forte (UB-CE) desistiu da ideia de incluir os motoristas de aplicativo entre os que terão direito ao Pix Combustível, que contempla os caminhoneiros e os motoristas de táxi. Desistiu, também, de retirar a emergência que justifica o estouro do teto e o drible na lei eleitoral. Assim, a emenda ganha velocidade, pode ser votada em dois turnos a toque de caixa, como se fez no Senado, e o governo calibra os pagamentos de forma a obter o melhor resultado possível nas urnas.
No caso dos motoristas de aplicativo, Forte não levou a ideia adiante porque não teria como identificar os beneficiários, dada a fragilidade das relações com os donos do negócio. No caso da declaração de emergência, manteve porque é preciso ter uma bengala que ampare o flagrante desrespeito à lei que proíbe a concessão de benefícios às vésperas da eleição, justamente para preservar a lisura do pleito.
O presidente Jair Bolsonaro poderá se defender dizendo que a oposição votou em massa a favor da dita emenda no Senado (e deverá ocorrer o mesmo na Câmara). É verdade. Interesses eleitorais não são exclusividade do governo que engendrou a manobra: quem concorre não quer ser acusado de estar “contra os pobres”. Às favas todos os escrúpulos de consciência, como disse o então ministro Jarbas Passarinho à época da decretação do AI-5: a oposição pegou carona para não perder o bonde, mesmo sabendo que o destino pode ser o precipício.
É compreensível que quem recebe R$ 400 do Auxílio Brasil esteja feliz da vida por receber R$ 600 até dezembro, que os caminhoneiros e taxistas exultem com o Pix combustível e que as famílias mais carentes comemorem a ampliação do vale-gás. Serão seis meses de alívio, três deles em plena campanha eleitoral, e um enorme ponto de interrogação a partir de 1º de janeiro, ganhe quem ganhar a eleição.
Porque não há garantia de manutenção desses benefícios a partir de 2023. Aí reside o estelionato eleitoral consentido. Questionado no Gaúcha Atualidade sobre a responsabilidade com o dia seguinte ao fim da fantasia, o relator deu a entender que a emergência acabará num passe de mágica e que cabe ao eleito desarmar a bomba.
É uma bomba porque ninguém que receba os benefícios ora criados ou aumentados vai aceitar perdê-los em 31 de dezembro. Os simplistas dirão que basta prorrogar, mas com que dinheiro? E se a consequência for o aumento da inflação, como produto do descontrole da economia? O dólar disparou quando a PEC foi aprovada no Senado. Voltou a aumentar nesta terça-feira (5). Se subir mais, terá impacto nos custos das diferentes cadeias produtivas, tornará mais cara a produção de alimentos, provocará mais inflação. É isso que o Planalto e o Congresso estão plantando, na esperança de colher votos, sem se preocupar com o dia depois de amanhã.
