Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a PEC dos Benefícios recebeu votos favoráveis de parlamentares governistas e da oposição, em um movimento raro de concordância no Congresso. Foram 393 votos favoráveis e 14 contrários. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, com apenas um voto contra.
Na bancada gaúcha na Câmara, somente um parlamentar votou para barrar a PEC.
É o deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo -- o mais votado do Rio Grande do Sul em 2018. Na tribuna, Marcel afirmou que a proposta é eleitoreira e classificou como "desolador" o fato de ver deputados e senadores usando os mais pobres como "desculpa" para aprovar um texto visando a reeleição em outubro.
"Foi triste presenciarmos a marcha da insensatez do Congresso mais uma vez na sessão de hoje: do PT ao PL; do PSOL ao PP, todos os partidos orientaram a favor, salvo uma única exceção - o NOVO. Para mudar o Brasil de verdade, contra o populismo e com responsabilidade, defendendo políticas públicas de longo prazo, conte sempre com a gente", criticou.
A PEC prevê a liberação de R$ 41 bilhões na criação e ampliação de diversos benefícios sociais, entre eles o aumento do valor pago no Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.
O partido Novo insistiu no alerta sobre o impacto financeiro da aprovação da proposta.
"Desconfie quando (quase) todos os políticos se unem: vem bomba logo ali na frente! Fizemos a nossa parte, porém: alertamos e votamos contra a irresponsabilidade fiscal, o populismo, a inconstitucionalidade e a futura inflação ainda maior que virá como consequência", completou Van Hattem.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
