A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei sobre orçamento impositivo sem as emendas incluídas por parlamentares, retomando o texto enviado pelo governo e mantendo a divisão de recursos com o Legislativo. Entre os deputados, o texto-base do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4 foi aprovado por 19 votos a favor e cinco contrários, de um total de 24 votos computados — são 31 titulares.
A seguir, os parlamentares rejeitaram destaques — propostas de alterações — em votação simbólica, mantendo o texto original do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o documento final vai ao plenário do Congresso. Depois disso, o colegiado ainda vai votar o terceiro projeto encaminhado pelo Executivo como parte de um acordo para dividir R$ 30 bilhões do orçamento 2020.
Para aprovar o PLN 4, parlamentares costuraram um acordo segundo o qual o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou os acréscimos feitos ao documento do governo. O original, enviado por Bolsonaro, determina que a execução de emendas de relator e de comissão identifiquem beneficiários e ordem de prioridade estabelecida pelos autores. Isso só ocorrerá quando essas indicações representarem acréscimo de valor em relação às programações do governo. Na prática, isso significa que as emendas de comissão e de relator provenientes de recursos que o Congresso acrescentou ao orçamento passariam a ser de execução obrigatória, caso não haja impedimento legal.
O relatório inicial de Cacá acrescentava trechos que aumentavam a transparência do dispositivo, prevendo que beneficiários e a ordem de prioridade das despesas por parte dos autores fossem divulgados pelo Congresso.
Em Miami, Bolsonaro desafiou os parlamentares a rejeitar os projetos de lei sobre orçamento impositivo, em gesto que, afirmou, diminuiria a adesão às manifestações de apoio ao governo marcadas para o próximo dia 15.
Diante da escalada de ataques de Bolsonaro ao Legislativo, os parlamentares decidiram retirar as emendas, em estratégia para desconstruir o discurso do presidente contra a aprovação do projeto. Ao retomar o texto original, os congressistas retiram de Bolsonaro qualquer motivação para vetar a proposta, considerando que o documento é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso.
— Não pode haver nenhuma dúvida de que o Executivo está de acordo com ele (o projeto), uma vez que está tal qual enviado por ele — afirmou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
— Se (Bolsonaro) vetar, vai vetar o texto dele — concordou o relator Cacá Leão.
O impasse entre Legislativo e Executivo gira em torno de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões que inicialmente estavam sob controle do relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O governo resiste a ceder os recursos aos parlamentares, mesmo após o acordo firmado na semana passada que previa o acerto em troca de que os congressistas mantivessem vetos do presidente ao orçamento impositivo.
Como forma de pressionar o Executivo, parlamentares contrários ao projeto também coletaram assinaturas e levaram ao Planalto uma carta na qual pedem que Bolsonaro recolha o texto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), um dos integrantes do grupo Muda, Senado!, afirmou ter recolhido cerca de cem assinaturas, entre elas a do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
— Esperamos atingir a maioria das assinaturas das duas casas do Congresso Nacional — disse.
Randolfe defendeu que Bolsonaro aplique os recursos no controle da crise gerada pela disseminação da covid-19, o novo coronavírus.
— Se, de fato, o presidente da República considera um absurdo esse PLN e se o próprio presidente da República manifestou que é ideal que os parlamentares derrotem esse PLN encaminhado por ele próprio, o senhor presidente da República tem a prerrogativa de, utilizando o regimento da Casa, pedir a retirada do PLN 4 — disse o senador.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também do Muda, Senado!, a iniciativa do grupo é um "chamamento à responsabilidade" do presidente:
— O presidente é o autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para a sua base, fala que é contrário, o mecanismo técnico é simples: ele retira esse projeto.
Na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer, segundo relatos de participantes, que, se o governo descumprisse o acordo, não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo, os PLNs, até o fim do ano.
O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao orçamento impositivo.
Alguns parlamentares tanto na Câmara como no Senado defendem que a votação dos textos fique para depois das manifestações pró-governo e contra o Congresso, marcadas para 15 de março, na intenção de baixar a temperatura. Deputados e senadores estão de olho nos atos convocados por apoiadores de Bolsonaro e pelo próprio presidente em todo o país. Eles avaliam que, se as manifestações não forem gigantescas, será um claro sinal de que a estratégia diversionista de Bolsonaro diante de crises não surtirá mais efeito.
Os parlamentares que defendem que os PLNs sejam levados a plenário já nesta semana argumentam que é preciso destravar as pautas da Câmara e do Senado. As duas Casas não têm realizado sessões por causa das reuniões do Congresso Nacional.
