Em meio ao acirramento político brasileiro após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro não quis falar nesta segunda-feira (11) sobre a possibilidade de o Congresso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que condenados em segunda instância possam começar a cumprir a pena.
— Eu não voto. O parlamento tem completa independência — declarou Bolsonaro momentos antes de entregar 4,1 mil unidades habitacionais em Campina Grande, na Paraíba.
Lula foi solto na última sexta-feira (8), beneficiado por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
Ainda nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou que não iria polemizar com o petista.
— Não vou polemizar. Ele continua condenado — disse.
Contudo, ao discursar para uma plateia formada por apoiadores e famílias que vão morar no conjunto habitacional, não tocou no nome de Lula.
No sábado (9), ao retornar ao reduto de origem do PT, a região do ABC Paulista, o ex-presidente fez um duro discurso contra a Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atacou a política econômica do governo federal e se referiu à gestão de Bolsonaro como de milicianos.
No mesmo dia, pela manhã, Bolsonaro havia partido para o ataque. Sem citar o nome do petista, enalteceu o papel do ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Lava-Jato e pediu aos seus seguidores que não deem "munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa". Moro foi o responsável pela condenação que levou Lula à cadeia.
— A grande maioria do povo brasileiro é honesta, trabalhadora, e nós não vamos dar espaço nem contemporizar com um presidiário. Ele está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas — disse o presidente.
Durante o discurso em Campina Grande, nesta segunda, Bolsonaro disse que o Nordeste mora no coração de todo mundo. Aproveitou a ocasião para fazer um afago ao ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
— Ele não é mais patrimônio de Campina Grande. É patrimônio do Brasil. Ele tem mais 40 anos para trabalhar para todos nós — afirmou o presidente.
— Nunca esperei nem ser vereador, depois fui ser deputado federal, fui candidato a presidente, sem um grande partido e fundo partidário. Grande parte da mídia estava nos criticando — disse Bolsonaro durante o discurso.
Além disso, o presidente disse que o quadro político no Brasil melhorou.
— Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado. Tenho grandes sonhos e o maior vai ser entregar um Brasil bem melhor daquele que recebi em janeiro deste ano com problemas éticos, morais e econômicos — afirmou.
Campina Grande é uma importante base eleitoral de Bolsonaro no Nordeste. O prefeito Romero Leal (PSD) é aliado fiel do presidente. Empolgado, o presidente chegou a chamá-lo de governador.
Bolsonaro venceu as eleições na cidade nos dois turnos. No primeiro turno, obteve 50,61%, contra 20,63% de Fernando Haddad (PT), o segundo colocado. No segundo turno, teve 56,3% dos votos válidos, contra 43,7% do petista.
Sem presença da oposição
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que integra o bloco de governadores nordestinos que faz oposição a Bolsonaro, não foi ao evento. A vice-governadora, Lígia Feliciano, foi vaiada ao tentar discursar.
Em julho, Azevêdo foi puxado para o meio de uma polêmica após Bolsonaro tentar ressignificar a frase em que chamou todos os governadores do Nordeste de "paraíbas". Depois da reação negativa ao teor da conversa, que vazou durante encontro com correspondentes internacionais no início de julho, Bolsonaro afirmou que tinha feito uma crítica específica ao governador paraibano e ao do Maranhão, Flávio Dino, que, segundo ele, vivem "esculhambando e se apropriando de obras federais". Em resposta, Azevêdo disse que não descia ao nível de disputa do presidente.
Conjunto habitacional começou a ser erguido no governo Dilma
O conjunto habitacional Aluízio Campos, com 4.100 unidades, foi aprovado em 2013 e começou a ser erguido em 2015, como parte do programa Minha Casa Minha Vida, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O investimento do governo federal é da ordem de R$ 300, com contrapartida de R$ 30 milhões da prefeitura de Campina Grande.
Por questões burocráticas na assinatura dos contratos, a inauguração do conjunto já havia sido adiada duas vezes. Quando Bolsonaro foi eleito, as obras estavam em estágio bastante adiantado. Em 2017, o então presidente, Michel Temer (MDB) esteve no local para visitar as obras.
O Aluízio Campos conta com três creches, duas escolas, dois postos de saúde, 10 academias, um centro de referência de assistência social da prefeitura, seis salões de eventos e ciclovia. Tem ainda ciclovia, 75 ruas pavimentadas, adutora própria e uso de energia solar. A estimativa é que 20 mil pessoas morem no conjunto, que será maior em número de habitantes do que 85% dos municípios paraibanos.
Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um triplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Contudo ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.
Além do caso triplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.
