Suprema polêmica
Com o encerramento da votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que questionavam a prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que, em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, o cumprimento da pena só deve começar após o trânsito em julgado da sentença.
A decisão, tomada pelo placar de 6 a 5, foi alvo de críticas do Ministério Público e de leigos que a consideram sinônimo de impunidade. Menos de 24 horas depois, a defesa do ex-presidente Lula encaminhou habeas corpus pedindo que ele seja libertado. Horas depois, o juiz Danilo Pereira Júnior, assinou o alvará de soltura.
Essa interpretação do Supremo abriu caminho para a libertação de Lula e de outros condenados sem antecedentes criminais e que não se enquadram nos casos em que o Código de Processo Penal estabelece a prisão. Condenados por crimes hediondos, por exemplo, não terão o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
Cultura no Turismo
Vinculada ao Ministério da Cidadania desde o início do governo de Jair Bolsonaro, a Secretaria Especial de Cultura foi transferida para o Ministério do Turismo, que está sob o comando de Marcelo Álvaro Antônio, denunciado pelo Ministério Público por supostamente comandar um esquema de candidaturas-laranja no PSL.
Para chefiar a Cultura, Bolsonaro nomeou o dramaturgo Roberto Alvim, conhecido nacionalmente por ter chamado a atriz Fernanda Montenegro de sórdida.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse à Rádio Gaúcha que foi ele quem pediu a Bolsonaro para tirar a Cultura do Ministério da Cidadania, porque não estava dando conta de tanto trabalho.
Municípios ameaçados
O megapacote anunciado pelo ministro Paulo Guedes trouxe inquietação a prefeitos, vereadores e moradores de municípios com menos de 5 mil habitantes em que a arrecadação própria é inferior a 10% da receita total.
A proposta encaminhada ao Congresso prevê o retorno desses municípios à condição de distritos. Eles seriam incorporados pela cidade mais próxima com mais de 5 mil habitantes. Se fizer divisa com duas, ficariam com a de melhor situação financeira.
Tudo como antes no IPVA
Um dia depois de a Secretaria da Fazenda anunciar que estava suspenso o parcelamento do IPVA e o desconto de 3% para quem paga o tributo em dezembro, o governador Eduardo Leite voltou atrás, pressionado pela repercussão negativa.
Leite admitiu que cometeu um erro político e assumiu a responsabilidade pela decisão. Com o recuo, o pagamento do IPVA de 2020 seguirá o calendário deste ano e terá os mesmos descontos para a quitação antecipada.
Aliança em construção
Em encontros com as direções do PT e do PSOL, a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) comunicou que está disposta a concorrer a prefeita de Porto Alegre em 2020, por uma frente de partidos de esquerda.
A aliança ainda não foi formalizada e já esbarra em dificuldades. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL) defende a escolha do candidato por meio de primárias que ultrapassem as fronteiras dos partidos. O mais votado concorreria a prefeito e o segundo, a vice.
No PT, causou mal-estar a afirmação de dirigentes do PSOL de que o partido, apesar de ser o maior dos três, deveria ficar fora da chapa por estar com a imagem desgastada depois dos episódios de corrupção envolvendo parte dos seus líderes.
