Os projetos econômicos apresentados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram detalhados pelo ministro da Economia Paulo Guedes em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira (5). As medidas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Entre as medidas propostas, estão a flexibilização do orçamento, tirando os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação, por exemplo, e um "estado de emergência fiscal", que levaria Estados e municípios com problemas financeiros graves a bloquear promoções, reajustes, fazer concursos e até mesmo cortar jornada de trabalho e vencimentos de servidores.
— Nós queremos um Estado que nos sirva. Um Estado que dê serviços à população, como saúde, educação, e não aumente apenas a si mesmo — declarou Guedes.
As medidas incluem, por exemplo, a fusão de municípios que arrecadam menos de 10% da receita com municípios maiores. Além disso, o governo quer acabar com alguns dos 281 fundos públicos que existem. Segundo o Ministério da Economia, esses fundos mantém quase R$ 220 bilhões parados.
— Nós estamos nos endividando como se não houvesse amanhã. Estamos empurrando essa bola de neve para frente, vai virar uma avalanche de dívida. Isso está impedindo o Brasil de crescer. Esse é um ato de crença na democracia, de crença no fortalecimento da federação — afirmou o ministro.
Guedes também anunciou que enviará uma reforma administrativa que, entre outras coisas, igualará salários de servidores que estão entrando à iniciativa privada, aumentará os requisitos para estabilidade e diminuirá o número de carreiras.
— A mentalidade de servidor público aparece quando você serve à população por alguns anos. Não quando você entra, faz um concurso, pode maltratar, chutar todo mundo. Convivo com alguns mais experientes. O jovem, em vez de entrar com o salário do Waldery, do Mansueto (cita dois técnicos do Ministério da Economia que estavam na coletiva) vai entrar com salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada — declarou.
Corte de jornada e salários
O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal. A chamada PEC Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo.
A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.
O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União,Estados e municípios. Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficariam autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderia ser aplicada por um período de até dois anos.
Se as despesas correntes de Estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.
Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos. O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.
Ao detalhar o plano, o governo ressaltou que a máquina pública é muito cara e precisa passar por ajustes. Além disso, mostrou o aumento do engessamento do Orçamento e nos gastos obrigatórios, como salários de servidores e aposentadorias. O Ministério da Economia argumenta que, se nada for feito, o investimento público tende a zero.
O alto custo com funcionalismo público também é um problema de Estados e municípios. Onze Estados já estão em situação crítica por terem uma despesa com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida, entre eles o RS.
