Uma das regras previstas na proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atribui ao "estado de emergência fiscal", representa um atentado contra a saúde e a educação. Na parte que Guedes chama de DDD – de desindexar, desvincular e desobrigar –, há um item que poderia ser melhor identificado como DDT , antigo ingrediente que prometia aniquilar insetos, do qual deriva a palavra "dedetizar". Está prevista a possibilidade de "inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal" (veja abaixo, na apresentação oficial das medidas elaborada pelo ministério, com grifo da coluna).
Como hoje já se admite adicionar o pagamento dos servidores da ativa na conta para verificar atingimento do piso, o pagamento dos aposentados vai entrar no cálculo do percentual exigido em gastos com saúde e educação. Como uma das categorias que mais pesam na folha de aposentados é a dos professores, essa previsão pode reduzir os investimentos nos dois setores a um mínimo efetivo.
Além disso, em vez dos mínimos constitucionais separados para educação e saúde, haverá um piso comum – que Guedes chegou a cogitar em 40% antes do anúncio oficial, mas até agora não foi confirmado – poderia ser usado para essas duas finalidades. Dadas as mudanças demográficas do Brasil, a unificação das reservas, isolada, seria bem-vinda.
A inclusão dos inativos, porém, tem potencial para encolher dramaticamente os investimentos nas duas áreas mais básicas do gasto público.
Nesta terça-feira (5), Guedes encaminhou apenas a parte do pacote direcionada ao Senado. Faltam, ainda, outras partes do pacote de novembro: a reforma administrativa e o projeto de lei que autoriza o governo a privatizar estatais em bloco, que seguirão para a Câmara na próxima semana, e a proposta do Executivo para a reforma tributária, que deve ser encaminhada para uma comissão mista das duas casas do Legislativo.
