Seis propostas liberalizantes devem ser servidas de uma só vez na terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No país que aprovou uma reforma trabalhista sem confrontos graves e uma previdenciária com protestos discretos, será um grande teste sobre o apetite do Congresso e da sociedade pelo mesmo ingrediente.
Cinco propostas de emenda constitucional (PEC) e ao menos um projeto de lei representam o fim de regras e condições que definiram o Brasil até agora, para o bem e para o mal: estabilidade automática do servidor público, previsão constitucional de gastos com saúde e educação – a intenção é criar um só percentual obrigatório, permitindo escolhas entre os dois –, privatizações autorizadas em lotes. Há mais, mas esses três exemplos já indicam o desafio ao teste do que é ou não palatável à sociedade.
Se a eleição de Jair Bolsonaro, já equipado com seu Posto Ipiranga, e a aprovação de duas reformas indicam que o grau de acidez das mudanças já não incomoda tanto, agora o teste é mais profundo e abrangente. Entre as propostas, está incluída uma reforma tributária de contornos imprecisos, que embutiria risco de aumento na carga total de impostos por retirar incentivos fiscais. É possível, portanto, que a nova dose de liberalismo de Guedes desagrade a paladares mais refinados do que os de trabalhadores com carteira assinada ou dependentes de Previdência pública.
Embora Guedes tenha confirmado a carteira verde-amarela para jovens, ou seja, oportunidades de trabalho com menos direitos para contratados e mais baratas para contratantes, não há, até onde se consegue ver, medidas que adocem o ânimo da população. Até economistas 100% comprometidos com o ajuste fiscal advertem que é hora de preparar pratos reconfortantes. Antes que a fome fale mais alto.
Veja o que deve ser apresentado na terça-feira
Para a Câmara
PEC da reforma administrativa: muda o estatuto dos servidores públicos, com fim da estabilidade automática. Caso aprovada, valerá para Estados e municípios. Além de concurso, candidatos ao funcionalismo terão de comprovar experiência e passar por duas fases de testes que somam 10 anos. Só então seriam estáveis, e apenas em funções de Estado.
"Fast track" das privatizações: por meio de projeto de lei, o governo apresentaria uma lista de estatais a serem vendidas para aprovação em bloco pelo Congresso, que aceleraria o processo. Guedes já avisou que Petrobras ("no segundo mandato") e Eletrobras ("ministro Bento Albuquerque quer mandar em projeto separado") estão fora.
Para o Senado
PEC do pacto federativo: chamada de Mais Brasil, vai propor nova distribuição de recursos entre União, Estados e municípios, reparte entre as três esferas recursos estimados em
R$ 400 bilhões em 35 anos provenientes das participações governamentais no pré-sal e permite que unidades da federação arbitrem gastos com saúde e educação desde que somem 40%. Embute socorro a unidades em dificuldades previsto no chamado Plano Mansueto.
PEC do teto de gastos: é a prioridade entre as seis, por isso é chamada também de "PEC emergencial", impõe gatilhos de gastos que, atingidos, paralisam pagamentos como o de reajustes salariais a servidores
PEC dos fundos: propõe reavaliar a existência e a aplicação de recursos travados em 281 fundos que somariam, conforme Guedes, R$ 240 bilhões. Caso sejam liberados, seriam utilizados para reduzir a dívida mas também para investimentos prioritários.
Para o Congresso
PEC da reforma tributária: governo federal tentará emplacar, para começo de conversa, apenas a unificação de PIS, Cofins e IPI. Mudanças no ICMS, com unificação de regras entre os Estados, ficariam para uma segunda etapa. Mas Guedes já manifestou intenção de cortar 10% dos incentivos fiscais, o que acendeu luz de alerta no empresariado porque benefício eliminado representa aumento da carga tributária.
