Encaminhado na terça-feira para o Congresso pelo governo federal, o chamado Plano Mansueto, que promete promover o equilíbrio fiscal dos Estados, está sendo analisado pelo Palácio Piratini. O objetivo é identificar se é vantajoso ou não participar do projeto.
No Chile, onde participa de missão de investimentos com comitiva liderada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o governador Eduardo Leite afirmou que deve se reunir com seus secretários Marco Aurelio Cardoso, da Fazenda, e Leany Lemos, do Planejamento, para verificar quais são as vantagens da nova proposta construída pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
— Em princípio nosso interesse está no regime de recuperação fiscal, mas queremos entender melhor os critérios e condições que o plano Mansueto oferece, para entender se ele pode ou não ser uma alternativa ao plano de recuperação fiscal. Ele é um plano menor do que o regime. A questão é identificar se ele se enquadra nas nossas necessidades e possibilidades. Não tem a mesma extensão e profundidade do regime, mas pode ser uma alternativa — afirmou Leite, em Santiago.
A ideia do plano Mansueto é dar aval para Estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos, da mesma forma que o regime de recuperação fiscal possibilita a mesma transação a Estados em situação mais crítica, caso do Rio Grande do Sul. De acordo com o texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, o plano de promoção do equilíbrio fiscal pode beneficiar 13 unidades da federação que, conforme avaliação do Tesouro Nacional, têm nota C — ou seja, tem graves problemas financeiros, mas possuem o nível de endividamento em um patamar dentro do teto estabelecido pela lei de responsabilidade.
O Rio Grande do Sul, segundo avaliação do Tesouro Nacional, tem nota D em relação às suas contas, a pior avaliação entre as disponíveis. É a mesma de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses três Estados, o mais indicado — até pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — é aderir ao regime de recuperação fiscal, que abre a possibilidade de contratar empréstimos na rede bancária e permite o não pagamento da dívida com a União. Em contrapartida, os governadores precisam cumprir uma série de exigências, como vender estatais e reestruturar a máquina pública para equilibrar receitas e despesas.
O plano Mansueto é mais leve: os Estados que aderirem precisarão cumprir três de um conjunto de oito critérios sugeridos aos governos. As contrapartidas são parecidas com a do regime de recuperação, mas a diferença é que só é necessário o cumprimento de parte delas. Se o projeto for aprovado, o Tesouro Nacional afirma que é possível liberar cerca de R$ 10 bilhões por ano em garantias aos Estados.
