Na presença dos ministros da Economia e da Casa Civil, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos — que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios — e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios.
— Vemos hoje a transformação do Estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora — ressaltou Guedes.
A partir das 13h, no Ministério da Economia, as medidas devem ser detalhadas pela equipe de Guedes. As propostas devem incluir alterações na regra de ouro e no pacto federativo, além de mudança em fundos públicos.
Também está previsto para ocorrer na quarta-feira (6) o encaminhamento da proposta de reforma administrativa à Câmara dos Deputados. O texto, entre outros pontos, deve propor mudanças na estabilidade de futuros servidores públicos e reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo.
