Nas últimas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, realizadas nesta sexta-feira (20), foi aprovado o aumento dos salários dos secretários municipais e primeiro escalão do Executivo para R$ 18.864,86. Um projeto de emenda à Lei Orgânica, liderado pelo vereador Wagner Petrini (PSB) também foi aprovado. Ele estabelece que as remunerações de prefeito, vice e vereadores durante os quatro anos sejam fixadas pela Câmara antes das eleições municipais, obtendo somente reajustes inflacionários ao longo do período e exclui dessa limitação a remuneração dos secretários municipais.
Então, o projeto de lei 236/2024, de autoria da Mesa Diretora, estipulou a correção de 15% sobre a remuneração dos titulares das secretarias, que hoje está em R$ 16.404,23.
O aumento também abrange as remunerações do chefe de gabinete do prefeito (a reforma administrativa recém aprovada prevê a aglutinação deste cargo com o secretário de governo), procurador-geral do município, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-presidente do Samae e do presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Porém, ao longo do período, haverá correções nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos.
Salários a partir de 2025
::: Secretários, chefe de gabinete do prefeito, procurador-geral do município, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-presidente do Samae e do presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam): R$ 18.864,86
::: Vereadores: R$ 15.801,63.*
::: Presidente da Câmara: R$ 18.742,91.*
::: Prefeito: R$ 26.224,84.*
::: Vice-prefeito: R$ 18.367,39.*
*Esses valores ficam fixados para os próximos 4 anos, obtendo apenas a reposição da inflação, sem reajuste. No entanto, é possível que o Executivo ou Legislativo envie projetos que alteram essa fixação durante o mandato.