No final do última dia de sessões no Legislativo de Caxias do Sul, em 14 de dezembro, foram aprovados reajustes salariais para servidores públicos, vereadores, prefeito, vice e secretários. Todos receberão a reposição inflacionária referente ao ano de 2023. Além disso, os servidores receberão um aumento real de 1%. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 1º de janeiro de 2024. As medidas foram sancionadas pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).
Foram cinco projetos para a revisão pelo IPCA de 2023, sendo um específico para os servidores do Poder Executivo, e um ao prefeito e à vice. Um terceiro concede reposição para o primeiro escalão, que engloba os secretários municipais, o procurador-geral do município, a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).
Outros dois, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, concediam a revisão da inflação aos servidores da Câmara e aos próprios vereadores. Havia ainda dois projetos, um de cada poder, que abordam o índice de ganho real (1%) extensivo a servidores do Executivo e da Câmara, e que não valerá para prefeito, vice, primeiro escalão e parlamentares.
Levando em conta a projeção da inflação oficial de 2023 divulgada no Relatório Focus, do Banco Central, de 26 de dezembro, que estima o IPCA em 4,46% para o ano, o salário do prefeito em 2024 sofrerá um reajuste de R$ 1,1 mil, chegando a R$ 26,2 mil. Os vereadores receberão R$ 550 a mais, e o vencimento de cada parlamentar será de R$ 12,9 mil (veja abaixo os números completos).
Em 28 de novembro, após enviar proposta do aumento de 1% à Câmara, a prefeitura de Caxias anunciou também que iria retomar o pagamento de licenças-prêmio, em cronograma a ser definido “conforme a disponibilidade orçamentária”. Em relação ao ganho real, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) avaliou como um “reconhecimento aos servidores, que têm auxiliado o município a superar as dificuldades financeiras e garantir o atendimento à população”.
As medidas que impactam os servidores municipais foram aprovadas pelo sindicato da categoria, o Sindiserv. Em assembleia geral no mesmo dia, cerca de 200 funcionários públicos aprovaram a proposta do Executivo, mesmo que tenham ressaltado certo “descontentamento” com o índice de 1%.
Reposição de 27,93% e 13º salário na Câmara
Além dos reajustes para 2024, os vereadores também aprovaram uma recomposição salarial de 27,93% para os parlamentares que vale a partir de 2025, além da criação do 13º salário, com subsídio diferenciado para o presidente da Câmara. A porcentagem é calculada a partir do acumulado da inflação entre 2017 e 2020, período em que não houve reajuste inflacionário aos vereadores. Com a aplicação do índice aprovado, o salário de parlamentares a partir de 2025 sobe de R$ 12.350,96 para R$ 15.801,63 e o da presidência, para R$ 18.742,91.
Os novos vencimentos também foram sancionados pelo prefeito Adiló e estão no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. Os novos salários foram calculados tendo como base os vencimentos de 2023, e foram fixados em lei para valerem a partir de 2025. O cálculo, portanto, não considera as taxas da inflação de 2023 e 2024. Já o índice de quase 28% leva em conta o acumulado da inflação do período entre 2017 e 2020, quando não houve reposição inflacionária aos parlamentares.
O índice chamou a atenção da comunidade, que questionou a aprovação das alterações sem debate público e “de última hora”, já que a pauta da sessão extraordinária que votou o projeto foi enviada à imprensa alguns minutos antes da matéria ser apreciada em plenário, por volta das 17h25min da quinta-feira (14). Antes disso, o assunto foi comentado nos bastidores, e não foi divulgado de forma oficial.
Os parlamentares argumentam que não se trata de um aumento, mas sim de reposição inflacionária, já que, segundo eles, desde 2017 não havia reajuste de inflação. Ao mesmo tempo, alegam que não se trata do próprio salário, uma vez que entrará em vigor somente para a próxima legislatura. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Dambrós (PSB), o tema foi debatido ao longo do ano entre os parlamentares.
— O vereador é servidor também, e isso vem se discutindo no decorrer do ano, é a unanimidade dos vereadores. Quer dizer, o servidor recebeu a inflação e o vereador, não? É uma questão de dignidade, por tudo que se trabalha. É para a próxima legislatura e a sociedade decide. Por que o 13º (salário)? O servidor recebe também, é para 2025, então a sociedade que decida se reelege ou não reelege (os atuais vereadores). Compara com Canoas, com outras cidades, o salário do vereador e tudo aquilo que se trabalha — justificou Dambrós.
Os salários no poder público
Em 2023
- Prefeito: R$ 25.066,76
- Vice-prefeita: R$ 17.556,29
- Secretários municipais: R$ 15.679,82
- Vereadores: R$ 12.350,96
Em 2024
- Prefeito: R$ 26.184,74 (reposição de R$ 1.117,98)
- Vice-prefeita: R$ 18.339,30 (reposição de R$ 783,01)
- Secretários municipais: R$ 16.379,14 (reposição de R$ 699,32)
- Vereadores: R$ 12.901,81 (reposição de R$ 550,85)
O cálculo ainda é uma projeção. Leva em conta a inflação oficial de 2023 projetada pelo Relatório Focus, do Banco Central, divulgado em 26/12, que estima o ÍPCA em 4,46% para o ano. O IPCA de dezembro é divulgado só em janeiro.
Em 2025
- Vereadores: R$ 15.801,63
- Presidente da Câmara de Vereadores: R$ 18.742,91
Valores foram fixados em lei e calculados a partir dos acumulados dos índices inflacionários do período entre 2017 e 2020, somando 27,93%, e tendo como base os vencimentos de 2023.
