O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, concedeu entrevista veiculada no programa Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha Serra. Ele abordou temas como a situação financeira do município, Caso Magnabosco, limpeza urbana, saúde, futuro aeroporto, candidatura à reeleição e Maesa. Confira os principais trechos da entrevista concedida aos jornalistas Alessadro Valim, André Fiedler e Ciro Fabres, titular da coluna Mirante.
A questão financeira do município, prefeito, teve reformas que aconteceram. O orçamento para o ano que vem está moldado de forma a não ter déficit previsto para o município. Como é que o senhor avalia essa questão financeira e como é que Caxias chega para 2024 nesse aspecto?
Nós fizemos aquilo que tinha que ter sido feito, talvez alguns anos antes, mas não cabe a nós ficar questionando pra trás, nós fomos eleitos, sabíamos da dificuldade financeira do município. A única coisa que nos surpreendeu foi a queda de arrecadação de alguns tributos e principalmente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que caiu R$ 80 milhões o retorno no ano de 2023. Então isso não estava previsto. As outras dificuldades nós conhecemos, o diagnóstico, havia sido muito bem feito pela secretária Magda (Regina Wormann, de Gestão e Finanças), no Governo Guerra, só que o diagnóstico sozinho ele não resolve o problema. Ela mesmo disse na Câmara de Vereadores que, a partir de 2023, ninguém governaria Caxias. Então nós enfrentamos essas questões, todo o desgaste político de recolocar Caxias nos eixos. O que nós depositamos no Fundo da Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), e que não é culpa do servidores. O prefeito na época, em 2000, fez o plano correto. Os aposentados conquistaram na Justiça o direito de não pagar nada até o teto da Previdência, e não pagaram, não tinham contribuído nada, em número de 1.500, foram incluídos no fundo municipal. E continuaram não pagando nada até março deste ano. Então isso causou um rombo de R$ 6,6 bilhões. O que nós depositamos nestes três anos foi mais ou menos R$ 780 milhões, daria para fazer 390 quilômetros de asfalto ou no mínimo uns 20 viadutos dentro da cidade, só para uma noção de grandeza. Esse assunto nós não conseguimos resolver ele, mas, sim, estancar a possibilidade do colapso financeiro do município, que iria acontecer em julho, no máximo agosto. Então, a gente conseguiu contornar isso, e nos deu a condição de elaborar um orçamento para 2024 equilibrado. Não tem ainda aquela gordura, mas ele nos dá a perspectiva de recolocar a cidade nos eixos dela, poder aos poucos voltar a fazer investimentos em várias áreas, e isso eu acho que é um grande feito. Então a reforma da Previdência nos ajudou. Nós enfrentamos o desgaste político, no primeiro ano, de cortar o aumento trimestral do servidores, que ocorria há 40 anos. Éramos o único município do Brasil a fazer isso, e passamos a adotar aquilo que todo trabalhador tem, que é a reposição da inflação e algum ganho real no momento da discussão do dissídio.
Mesmo assim, o senhor qualificou como a pior crise financeira da história do município. Para o orçamento do ano que vem, estão previstos aí R$ 366 milhões de investimento. O que vai dar para fazer, e qual será a prioridade em termos de oferecer infraestrutura e serviços à população?
Nós estamos nos preparando, inclusive com financiamento, para fazer a repaginação de todas as vias, porque o pessoal cobra que a cidade está esburacada, que é o "prefeito tatu". Mas nós temos que fazer todas essas obras do cloacal, das duas adutoras de água, para resolver problema da abastecimento. Seria uma incoerência nossa arrumar as ruas agora enquanto o Samae está fazendo esses trabalhos, e nós também várias galerias. Veja que Caxias sofreu menos do que em outros anos com essas grandes enchentes que ocorreram, nos destruiu a malha rodoviária, nós temos 4 mil quilômetros de estrada para recuperar no interior, mas a cidade suportou bem graças a esses investimentos de galeria, e isso esburaqueia a cidade, incomoda os motoristas, mas a gente já está se preparando para fazer essa melhoria, capeamento, melhora na situação viária.
A cidade ainda tem a sombra do Caso Magnabosco. Caxias teve um avanço, conseguindo levar pro STF, mas é algo que ainda não não está totalmente resolvido. Como é que isso se encaixa pro orçamento do ano que vem e como é que está a negociação com a família, para além dessa questão judicial?
Desde que eu era vereador, eu sempre defendi a hipótese de indenizar a família pela área, mas indenizar pelo preço justo, e não R$ 1 bilhão e duzentos (milhões), que era o que estavam pedindo. Então a minha luta foi no sentido de ser ouvido por alguém, e graças a Deus o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu isso, e agora é o momento, talvez, de a gente poder compor. Hoje não é mais com a família. A família vendeu o direito para um fundo inglês, e é com esse (fundo) que nós estamos tratando, e eu acho que agora é o momento adequado para se fazer uma composição. É uma coisa que é tratada pela nossa PGM (Procuradoria Geral do Município), quando o momento se aproximar um pouco mais de tentar chegar num acordo, evidentemente que nós não vamos fazer isso a prefeitura sozinha. Nós vamos chamar a participação do Ministério Público, do Poder Legislativo, para que participem dessa negociação. Agora vamos combinar, uma área que hoje vale R$ 80 milhões, R$ 90 milhões, tu pagar um bilhão e 200 (milhões)... E veja que esse R$ 1 bilhão e 200 (milhões), ele é um quinto do rombo do Fundo de Aposentadoria dos Servidores, que era R$ 6 bilhões e 600 milhões.
A cidade clama por investimento para qualificar a coleta e a limpeza urbana. O que a prefeitura pensa na relação com a Codeca, para fortalecer e qualificar a limpeza urbana? Esse sistema (de contêineres) hoje está praticamente inviável em termos financeiros. É isso mesmo? Quais são os planos?
O que acontece é que a Codeca foi entregue com R$ 12 milhões em caixa para o governo (Daniel Guerra) que depois acabou impeachmado, e nos devolveram ela com R$ 32 milhões de rombo de prejuízo. Os caminhões que fazem a coleta hoje são os mesmos que nós adquirimos em 2007. Um caminhão não pode ficar 16, 17 anos trabalhando, o limite máximo dele é 10 anos. Então agora nós aprovamos um financiamento no BRDE de R$ 30 milhões, com aval da prefeitura, para renovar esses equipamentos. Agora, a população precisa também ser nossa aliada. Nós fazíamos muitas campanhas na Codeca de conscientização nas escolas, nas empresas, e hoje eu vejo por parte de uma parcela minúscula da população, mas que elegeu os contêineres como ponto de descarte, contêiner não é para isso. Não é para tu sair de casa com um colchão velho, um sofá arrebentado e botar do lado de um contêiner. Contêiner é para acomodar de forma ambientalmente correta teu lixinho orgânico da casa e o seletivo. Então, nós estamos alterando o Código de Obras do município. Estaremos impondo a novas edificações com mais de 20 matrículas fazer a segregação interna no condomínio, e a Codeca vai coletar sem cobrar nada adicional. E os prédios já existentes, nós vamos negociar com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), com a sociedade, eles também vão ter que se adequar, ter a separação interna, porque hoje, aquelas torres que foram construídas ali na Matteo Gianella, todas elas utilizam os contêineres da Matteo. Eles não suportam. Então ali, internamente, terá que ter a segregação. Vai ficar bom para o prédio, vai ficar bom para os moradores que vão à missa no domingo de manhã e têm que estar pisando por cima do lixo. E outra, Caxias recebeu uma avalanche de moradores de rua que reviram os contêineres 24 horas. Nós colocamos uma equipe das 10 da noite às 4 da manhã fazendo a limpeza, tá melhorando, e agora, com o monitoramento, o pessoal lá das câmeras observa o vandalismo, aqueles caminhões que vêm de fora, que fazem a coleta durante o dia, que vêm pegar o nosso seletivo, e à noite trazem o descarte, inclusive de população que não é daqui. Entopem os nossos contêineres, abarrotam. Tudo isso, com o sistema de monitoramento de câmera, nós vamos começar a pegar esses veículos. Eles que façam a segregação no seu município.
Mas não tem ampliação do sistema?
Por enquanto não. Nós precisamos melhorar bem o sistema que tá aí, melhorar bem a limpeza da cidade, que já tá melhorando. E recuperando a Codeca, porque a Codeca é estratégica. Nós sofremos uma pressão de muitos anos, e tem algo orquestrado por trás para jogar a população contra a Codeca. O pessoal que revira lixo, que põe fogo nos contêineres, que já foram presos vários, um chegou a ficar quase um mês na cadeia, admite que está sendo pago para pôr fogo nos contêineres, mas não entrega a fonte.
Com relação ao lixo, muitas manifestações a respeito da Cristóforo Randon. Como é que estão essas negociações? E também uma questão a respeito de paisagismo urbano. Isso também tem relação com a Codeca. Como é que está se caminhando pra melhorar isso?
A roçada, quando acontece que nem agora, 180 dias de chuva, não tem o que fazer, porque eles não conseguiram trabalhar 30. Então a gente pede inclusive aos moradores que, na frente da sua casa, nos ajudem. Eu morei 37 anos numa casa, eu nunca deixei o mato crescer, e eu não tinha nada a ver com a Codeca. Na época, os vizinhos faziam a mesma coisa. Então é um momento que a gente agora vai ter que correr atrás do prejuízo, porque foram 180 dias de chuvas e tu não consegue roçar. A Codeca tá se preparando também com equipamentos para ajudar, trator com escova de aço Bobcat. Tudo isso tá se melhorando, o equipamento vai dar um pouco mais de agilidade. A Cristóforo Randon, desde o começo do governo, é a nossa meta, negociada com os recicladores que estão aí, de construir cinco pavilhões aos fundos do campo suplementar do Caxias. Fizemos o primeiro decreto de desapropriação, as matrículas atingiam o campo suplementar. O Caxias foi parceiro, fez o projeto para nós, alteramos a matrícula e emitimos novo decreto de desapropriação apenas da área necessária, livrando o campo suplementar. Quando fizemos isso, entrou uma hipoteca, porque aquilo ali pertence à massa falida da Maesa. Conseguimos negociar hipoteca. Com muito sacrifício, no começo de 2023, tivemos a emissão de posse, por parte do Judiciário, nos dando a posse para construir. Nós já temos os parceiros para construir, o dinheiro já tem garantido. Temos o projeto, que foi gentilmente elaborado por uma equipe do Caxias, de arquitetos. Aí, quando nós estávamos nos movimentando para resolver isso, entrou uma ação de usucapião de um morador que mora ali naquela área. Trancou de novo. Resolvido isso, apareceu agora uma hipoteca do Banrisul, estive em Porto Alegre já negociando com o Banrisul. Superado isso, que eu imagino que, no primeiro trimestre de 2024, a gente supera, aí nós poderemos avançar na construção. Eles concordam em sair. Tirando eles da rua, nós vamos botar defensa dos dois lados fora a fora, protegendo o passeio do pedestre. Porque ali o município fez investimento de mais de R$ 7 milhões para ser uma ligação com a Perimetral (Norte).
Prefeito, vamos falar sobre a saúde. O senhor tem se batido muito pela questão de mais financiamento, de mais recursos, apontando que, se não houver mais aporte de recursos à saúde, pode-se inviabilizar. Como é que foi, na sua avaliação, a evolução desse tema neste ano e principalmente essa questão de busca de mais financiamento?
A gente nunca atacou o sol com a peneira. O SUS, de um modo geral no Brasil, ele tá se encaminhando para um colapso. Não é Caxias. Tudo de graça para todos, sem critério, como se fez, é o único país do mundo, não tem condições, não vai se suportar isso. Veja que nós abrimos cinco farmácias regionais com o horário ampliado nas UBSs para aliviar o CES (Centro Especializado de Saúde). O que que aconteceu? Dobraram a procura e a frequência somando as cinco, e o não diminuiu a fila do CES. Então, o efeito covid vem numa cascata, por isso que Caxias tem tantas farmácias abrindo e que têm movimento, porque a população, pós-covid, ela trouxe muitas sequelas. Todos esses investimentos que a gente fez, dobrou o número de atendimento nas nossas UPAs, e a demanda continua. Se não fossem os 34 leitos, 16 (leitos) UTI, 18 leitos clínicos, que o município bancou logo em seguida do advento da pandemia, hoje estaria o caos. Se não fossem esses 70 leitos que nós conquistamos aí do Hospital Geral, junto com todas as lideranças da região, hoje voltou a ter 60, 65 pessoas na fila, ou seja: tá aumentando muito, Caxias tá suportando a conta de 49 municípios. E isso a gente tem feito um apelo, principalmente para aqueles pacientes que vêm para Caxias para alta complexidade, quando eles têm alta e vão para o quarto fazer a recuperação, que os municípios levem para suas sedes, seus hospitais, liberando o leito para que a gente possa fazer andar essa fila.
Essa questão de os outros municípios colaborarem, como é que tem funcionado isso? Os municípios têm uma resistência muito grande em relação a participar?
A gente conversou com o doutor Adir Ubaldo Rech, que é um advogado experiente que conhece bem essa área, junto com o doutor (Maurício Salomoni) Gravina, que é o procurador da Fucs (Fundação Universidade de Caxias do Sul), e a Fucs tem interesse, porque é a mantenedora do Hospital Geral, eles estão preparando um projeto que vão nos apresentar agora logo no início do ano, aonde vamos criar um consórcio. Com esse consórcio, vamos ter a força legal e jurídica para impor a conta aos municípios que quiserem trazer os pacientes para tratar aqui. Estamos preparando essa medida. Nós não podemos permitir que o contribuinte caxiense tenha a saúde colapsada bancando a conta de outros municípios. Por mais que se justifique que é o sistema SUS que Caxias abraçou lá atrás, mas quando Caxias abraçou e a saúde funcionava, a tabela do SUS estava atualizada. Hoje já faz mais de 20 anos que ela não é atualizada, e o Teto MAC (média e alta complexidade), Caxias é o município que tem o pior índice, ou seja, o município que tem o pior retorno de Teto Mac. Então tem coisa errada, e nós estamos pressionando o governo do Estado, o governo federal, para atualização do Teto MAC. Mas só isso não vai ser suficiente, precisamos criar o consórcio. E aí os municípios vão ter que aderir a esse consórcio, é uma medida legal, já foi verificada, sob pena de a saúde, amanhã ou depois, não dar conta.
Aeroporto de Vila Oliva. O senhor tinha expectativa de lançar a licitação para construção ainda neste ano de 2023, não vai ser possível. Como é que está o andamento?
O aeroporto está andando muito bem. Com a troca do ministro (saiu Márcio França, entrou Silvio Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos), eu acho que prejudicou um pouco. O Márcio França queria vir fazer o lançamento da licitação neste ano. Se perdeu um pouco o timing da coisa. Mas eu diria que ele está na marca do pênalti para a SAC (Secretaria Nacional da Aviação Civil) autorizar a licitação da parte de infraestrutura. O projeto das edificações ainda não está 100% concluído, mas a infraestrutura engloba toda a parte de terraplanagem, cercamento, abastecimento de água, rede de esgoto, toda parte de pista, tanto da pista de pouso e decolagem quanto do pátio do estacionamento. Ou seja, toda a infraestrutura, ficando como restante a parte de benfeitorias. Essa primeira parte o Samae já está chegando com a água lá. A Secretaria de Obras já tem o projeto que prevê toda parte de drenagem, estação de tratamento. Nós já estamos providenciando a desapropriação do trecho atrás do aeroporto, porque aquela rua que vai ali da Tabela ao Apanhador (ambas localidades), que será asfaltada pelo Estado, a pista corta ela, nós vamos ter que desviar ela por trás. Já estamos fazendo a desapropriação daquelas áreas. Tudo o que depende do município, nós estamos adiantando.
2024 é ano eleitoral. O seu nome está colocado no cenário pela reeleição. O que altera na atuação do prefeito?
Nada por enquanto, até porque o meu nome tá colocado à disposição do meu partido, que é o PSDB. Mas quem vai decidir a chapa são os partidos que estiverem juntos e que entenderem que deve levar adiante esse projeto. Não vai ser o Adiló, não vai ser A ou B que vai dizer o candidato A, B ou C. A chapa será composta no momento adequado por aqueles partidos que estiverem juntos. Que entenderam que o nosso projeto merece ser levado adiante. Então, não muda nada. Vou continuar cumprindo a minha tarefa para aquilo que eu fui eleito, pode ver que a gente não toma medidas pensando no pleito, a gente toma as medidas que precisa. Para isso nós fomos eleitos, para isso a gente tem que ter coragem de enfrentar temas indigestos. Olha a modernização, a simplificação, a desburocratização para facilitar a vida do contribuinte, reduzindo vários impostos para estimular arrecadação. Tudo isso a gente vai continuar cumprindo o nosso papel como prefeito. Para isso nós fomos eleitos.
Uma novidade são as parcerias público-privados. A que mais gerou debate foi a da Maesa, onde se encontrou este meio termo de uma concessão parcial do complexo. Como é que se garante a ocupação completa da Maesa?
Nós inauguramos a era das parcerias público-privadas. (PPP da) Iluminação deve começar nos próximos dias, eles também estão atrasados por causa da chuva. A retirada dos fios, que a gente tem a parceria do Ministério Público, da RGE, também está atrasada. Toda vez que se marcava para fazer esse trabalho, chovia. Nós estamos com a concessão dos relógios, temos os toponímicos, que são as placas de rua, que há anos eu venho perseguindo esse tema, ainda quando era secretário de Obras. É muito ruim ir para o bairro e procurar o nome de uma rua e não ter uma placa. Vem aí a concessão dos pavilhões da Festa da Uva, e a Maesa foi um tema que o secretário Maurício (Batista da Silva, ex-secretário de Parcerias Estratégicas) na época encaminhou, e o projeto dele não era ruim, era interessante. Mas eu mesmo, quando estive em Niterói (RJ) conversando com alguns investidores, eles acharam que o momento da economia era inviável para aquele projeto global numa tacada só. Então a gente deixou andar as audiências. Como prefeito, vocês perceberam que eu silenciei e fiquei observando. E daquelas reuniões desvirtuava muito pra questão política, do bate-boca e tal, mas veio muita sugestão boa, e essa sugestão de licitar primeiro o Mercado Público, uma parte cultural, ela veio da sugestão dessas reuniões. E aí quando a gente ouviu, porque daí tu tem que filtrar o que é bate-boca político pra só desvirtuar o processo e aqueles que realmente vão para a reunião para dar sugestão e para construir. A gente fez essa etapa, a Câmara de Vereadores aprovou. Nós dependemos ainda de cancelar uma licença de funcionamento ambiental que tem lá dentro da antiga empresa. O que vai acontecer com a Maesa é aquilo que o projeto inicial previa, 12 anos mais ou menos. Então agora vem Mercado Público uma parte e, na sequência, vai ser lançar outras etapas. Então a Maesa não tem volta. Ela vai ser ocupada pelos caxienses, só que aquilo é um complexo, aquilo é grande e, se não andou mais rápido antes, não foi por falta de vontade, esforço dos prefeitos que me antecederam. É porque é uma matéria bem complicada.
