Na proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial apresentada nesta terça-feira (5), estão incluídas condições que podem estabelecer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de "shutdown à brasileira". A palavra em inglês designa, nos Estados Unidos, a situação em que serviços públicos deixam de funcionar – de museus a parques públicos – quando a dívida americana atinge determinado limite. No Brasil, a proposta do governo é de que o gatilho trave promoções e possa determinar redução de 25% na jornada de trabalho dos servidores, com a consequente redução de salários.
Conforme o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, o Rio Grande do Sul está no topo da lista dos 11 Estados que estariam hoje em emergência fiscal, se a regra já estivesse valendo. A previsão consta na apresentação que Guedes detalhou no início da tarde desta terça-feira (5): "Em emergência, União, estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função)". Os parênteses constam no texto original. Também "permite redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor".
Esse tipo de gatilho será disparado no chamado "estado de emergência fiscal", descrito nas seguintes situações: na União, quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro (que impede endividamento para cobrir despesas de custeio), nos Estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Nestes casos, o poder público também fica impedido de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias. A ambição do governo federal, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro pela manhã, é aprovar essas regras ainda no início de 2020.
