O resultado do julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o previsível, porque as posições dos ministros eram conhecidas por manifestações públicas.
O placar de 6 a 5 mostra uma Corte dividida na interpretação de uma questão que deveria ser cristalina: se um condenado pode ou não começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado. Cinco entenderam que sim, seis que a prisão após a condenação em segunda instância fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
O resultado abre caminho para a libertação do ex-presidente Lula e de outros presos da Lava-Jato, e isso explica por que o julgamento virou assunto de conversa de bar. O senso comum interpreta a decisão como uma vitória da impunidade.
O fato de o STF ter decidido que um condenado tem direito de recorrer em liberdade até a última instância não significa que as portas das cadeias serão abertas automaticamente e que ladrões, assassinos e estupradores sairão nesta sexta-feira (8) pela porta da frente.
– Nunca foi proibido prender pessoas condenadas em segundo grau. Mesmo com a decisão do STF, será possível prender pessoas condenadas, desde que presentes os requisitos da preventiva que estão no artigo 312 do Código de Processo Penal – ensina o professor Lênio Streck, um dos autores da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, que recolocou o tema em pauta.
