Sob pressão, em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta quinta-feira (7) o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
A retomada da discussão judicial mais esperada do ano pode afetar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau.
O placar parcial do julgamento — que será retomado às 14h — está em 4 a 3 votos a favor da execução antecipada da pena. Votaram favoravelmente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Contra, posicionaram-se os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Entre os quatro ministros que faltam votar, três têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli — que será o último a votar. A tendência é de que o voto de Cármen Lúcia seja favor. Com isso, a tendência é de a Corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente.
Na avaliação de advogados e de membros do próprio STF, com os gestos da última semana, Toffoli indicou estar disposto a votar pela necessidade de esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos dos tribunais superiores) para que um condenado cumpra a pena. Publicamente, o ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar — deixando no ar a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016.
Na ocasião, o ministro buscou uma saída intermediária. Permitiu a prisão após julgamento do recurso no STJ — opção que, em tese, não beneficiaria Lula. Seria um caminho do meio entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo trânsito em julgado.
Atualmente, contudo, a avaliação de observadores é de que esse entendimento intermediário só geraria mais divergências no plenário. Embora a segunda instância seja uma das principais bandeiras da Lava-Jato, a operação está enfraquecida com a divulgação das mensagens de Telegram pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo.
A atuação de Toffoli deve continuar em destaque no restante do mês. No dia 21, está previsto o julgamento de um recurso que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle — como a Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf — sem autorização judicial. A paralisação das apurações foi determinada pelo ministro em julho, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público.
"Não vejo esse efeito catastrófico", diz Fachin
Relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (6) que, em sua avaliação, um possível veto do tribunal à prisão de condenados em segunda instância não ameaça a operação de combate à corrupção.
— Não vejo esse efeito catastrófico que se indica — disse.
