O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre prisão após segunda instância. A Corte analisa três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que pedem que os ministros declarem constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, o qual diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
O placar parcial do julgamento está em 5 votos a 5 a favor da execução antecipada da pena. Votaram favoravelmente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Celso de Mello. Contra, posicionaram-se os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Falta votar o presidente da Corte, Dias Toffoli.
