O projeto do governo Jair Bolsonaro que pretende extinguir municípios com dificuldades de gerar recursos pode colocar em xeque quase a metade das prefeituras no Rio Grande do Sul. Apresentada nesta terça-feira (5), a proposta determina que localidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total serão incorporadas por vizinhos a partir de 2025. O texto foi detalhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe.
O Estado tem 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.
– Houve surpresa com esse anúncio. Não acreditávamos que isso iria ocorrer. Esperávamos que o governo discutisse com os municípios a proposta, e isso não aconteceu – critica o presidente da Famurs, Dudu Freire (PDT), prefeito de Palmeira das Missões.
Segundo a entidade, há incertezas sobre os critérios que seriam aplicados para analisar as condições financeiras de cada município. "Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário", aponta a Famurs em nota.
– Há impasse sobre o que é receita própria e o que é mista. Os recursos do IPVA, por exemplo, ficam repartidos entre Estados e municípios – acrescenta Freire.
O projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.
Devido às dificuldades fiscais enfrentadas por pequenos municípios para fechar as contas, especialistas elogiam a iniciativa do governo.
– Tecnicamente, a medida é correta – define o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN.
– Acho muito difícil a proposta do governo passar no Congresso – reforça Freire.
