No pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira (5), o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para Estados e municípios em 15 anos. Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso, que tem interesse político em aumentar a quantidade de recursos para governos estaduais e prefeituras. O dinheiro deve vir da exploração de petróleo do pré-sal.
A ideia do ministro da Economia Paulo Guedes é fortalecer esses entes. Em agosto, uma versão preliminar da proposta foi apresentada a senadores para destravar a votação da reforma da Previdência.
Na ocasião, o ministro previu que as medidas de distribuição de recursos teriam um impacto de aproximadamente R$ 500 bilhões em 15 anos. O pacto foi, portanto, reduzido. O governo ainda não detalhou o conjunto de ações propostas entregue nesta terça ao Congresso.
Em outubro, após sofrer derrota na votação da reforma da Previdência no Senado, Guedes iniciou um movimento para desidratar a proposta que visa destinar mais recursos para Estados e municípios. A decisão veio horas depois de a maioria dos senadores derrubar um artigo da reforma que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial, o que reduziu o impacto da proposta em R$ 76,4 bilhões em dez anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) faz parte do plano Mais Brasil, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e Guedes nesta terça ao Congresso. O pacote busca a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para Estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado.
Na cerimônia, o ministro da Economia não foi claro sobre o impacto do pacto federativo e informou que a proposta deveria repassar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para estados e municípios em 15 anos.
