Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução de pena após o julgamento em segunda instância, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta segunda (11) e terça-feira (12) a apreciação, no colegiado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar o entendimento sobre o tema.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, contudo, o parlamentar reconheceu que "é impossível" concluir a votação do texto na Casa ainda neste ano. Segundo Francischini, a análise do tema em plenário ficaria para a volta do recesso, em fevereiro.
— O máximo que conseguimos avançar (neste ano) é aprovar na CCJ, abrir a comissão especial e aprová-la na comissão especial — afirmou.
O deputado disse ainda que a PEC não é uma "reação" à decisão do Supremo — que acarretou na soltura, entre outros presos, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Francischini, a apreciação do tema ocorre agora após atrasar em favor da tramitação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro, mas "os trabalhos não andaram, e o grupo de trabalho desidratou".
— Temos que aprovar (a PEC) para que o Brasil não tenha mais uma vez o sentimento de impunidade total, até porque nós sabemos que a segunda instância já é um local razoável para o réu se defender — disse.
