O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira (11) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância. Francischini disse que está ligando para os integrantes do colegiado para que antecipem suas passagens. Caso não haja quórum, a PEC será item único da pauta de terça-feira (12).
Na Câmara, os parlamentares querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ disse ter conversado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e outros ministros que não veem esse artigo como cláusula pétrea. No entanto, isso não é um consenso.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda passa por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde há outra proposta de emenda constitucional em tramitação.
