Decano da Corte, o ministro Celso de Mello manteve a coerência com o posicionamento defendido nos últimos anos e votou contra a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Com esse entendimento, o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatado, em 5 a 5.
GZH faz parte do The Trust Project