Decano da Corte, o ministro Celso de Mello manteve a coerência com o posicionamento defendido nos últimos anos e votou contra a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Com esse entendimento, o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatado, em 5 a 5.
Em um extenso voto, que durou mais de duas horas, o magistrado defendeu que, independente da posição dos integrantes da Corte quanto ao mérito do processo, nenhum juiz é contrário ao combate à corrupção, em resposta a críticas de que eventual mudança de jurisprudência enfraqueceria a Operação Lava-Jato.
Ele também sustentou que o Supremo não pode basear seus julgamentos por "juízos paralelos", referindo-se à opinião pública, mas sim pelo texto constitucional.
— Não há como compreender que essa corte, em nome da presunção de inocência, afaste a possibilidade da inclusão do nome do réu do rol dos culpados antes do trânsito em julgado, mas permita, paradoxalmente, a execução provisória ou prematura da pena — pontuou.
Celso de Mello foi o terceiro a votar nesta quinta-feira (7), quarto dia do julgamento iniciado no mês passado. Antes dele, se posicionaram Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Voto de Minerva
Com o empate, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o voto que definirá a jurisprudência da Corte. Ele já se posicionou, anteriormente, a favor da prisão somente após esgotados todos os recursos. No entanto, para a análise atual, evitou antecipar seu posicionamento. Na última sessão que tratou do tema, ele mencionou, em entrevista, que é diferente votar como presidente da Corte, já que estaria representando a instituição.
Toffoli poderá apresentar, ainda, uma saída intermediária: prisões após condenações confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância da Justiça brasileira. No entanto, nos bastidores, a possibilidade é vista como pouco provável e com fraco lastro jurídico.
