Primeira a votar na sessão desta quinta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia é favorável à prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar é de 5 a 3 a favor dessa tese.
Ao iniciar sua manifestação, a magistrada lembrou que já havia se posicionado nesse sentido em outras oportunidades. Ainda assim, defendeu o debate sobre o tema, afirmando que “o contraditório é do direito porque é da vida, quem gosta de unanimidade é ditadura”.
Sobre o mérito da ação, ela afirmou que alterar a jurisprudência poderia trazer o sentimento de impunidade, além de beneficiar os mais ricos.
— Se não se tem a certeza de que a pena imposta será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza, ou pelo menos a crença, da impunidade. E afirma-se que os que mais contam com essa certeza, essa crença, não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar e até abusar de todo um rebuscado, intrincado sistema recursal — pontuou Cármen.
Na sequência, votam os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que deverão empatar o julgamento. O último a se posicionar será o presidente Dias Toffoli, que, embora já tenha se posicionado a favor da prisão somente após esgotados todos os recursos, não antecipou seu posicionamento.
Na última sessão que tratou do tema, Toffoli mencionou, em entrevista, que é diferente votar como presidente da Corte, já que estaria representando a instituição.
