Após receber duras críticas sobre sua declaração, feita na segunda-feira (28) e publicada nesta quinta (31) no canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, de que "uma resposta (a protestos no país) pode ser via um novo AI-5", o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de desculpou na tarde desta quinta (31).
O pedido foi feito em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, depois que o parlamentar foi questionado pelo apresentar Datena se estaria "pedindo desculpas como o seu pai (o presidente Jair Bolsonaro) aconselhou":
— Eu peço desculpas a quem por ventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo de alguma maneira, mesmo eu não fazendo parte do governo, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5, eu não falei que ele estaria retornando. Não existe retorno do AI-5.
Ele reiterou as afirmativas em um vídeo postado no Facebook.
O parlamentar afirmou ainda que a sociedade "vive sob a constituição de 1988" e que é a favor de manifestações, "independentemente de serem a favor ou contra o governo jair Bolsonaro, desde que sejam pacíficas".
Eduardo disse também que colaborou para o impeachment da presidente Dilma "sem quebrar sequer uma janela".
— Não é agora que vou radicalizar. Isso é desinteressante para mim — disse. — A oposição e a esquerda vão se utilizar dessa minha fala para tentar me pintar como ditador, independentemente dos esclarecimentos que eu venha a fazer.
— Eu talvez tenha sido infeliz, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário (de protestos que ocorrem no Chile), o governo tem que tomar as rédeas da situação, não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados.
Pouco antes, no mesmo programa, o Jair Bolsonaro também havia conversado com Datena. Na saída do Palácio do Alvorada, após repercussão negativa da fala, o presidente já havia desautorizado a declaração de Eduardo.
— Não existe. AI-5 no passado existiu em outra Constituição, não existe nessa aqui, esquece. Quem quer que seja que fale de AI-5 tá falando...tá sonhando! Tá sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí — afirmou o presidente.
Na entrevista, questionado sobre qual seria, então, a saída para possíveis protestos violentos no país, Eduardo afirmou:
— Tem que ver as possibilidades. Sou deputado federal, o que eu posso fazer é propor projetos de leis. Então, de repente, uma pena mais dura para quem pratique esse tipo de coisa, uma criminalização, um regime fechado para quem venha a tocar fogo em ônibus, para que essa pessoa não saia para a sociedade tão facilmente e volte a tocar fogo em outros ônibus colocando em risco a vida do trabalhador. Poderia ser uma dessas medidas — defendeu.
O que foi o AI-5
O Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5, entrou para a história como o "golpe dentro do golpe". Ele foi editado em 13 de dezembro de 1968, abrindo um período de recrudescimento da censura à imprensa e aos artistas, das perseguições e prisões políticas, das torturas e assassinatos de opositores do regime militar, além da cassação de mandatos, fechamento temporário do Congresso e da intervenção em Estados e municípios em nome da "segurança nacional". Este foi o decreto mais duro de todos os atos institucionais empregados pela ditadura.
