O Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5, entrou para a história como o "golpe dentro do golpe". Ele foi editado em 13 de dezembro de 1968, abrindo um período de recrudescimento da censura à imprensa e aos artistas, das perseguições e prisões políticas, das torturas e assassinatos de opositores do regime militar, além da cassação de mandatos, fechamento temporário do Congresso e da intervenção em Estados e municípios em nome da "segurança nacional". Nesta quinta-feira (31), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), ao comentar os protestos na América Latina, disse que, se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5".
O decreto citado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro foi o mais duro de todos os atos institucionais empregados pela ditadura. Garantias jurídicas como o habeas corpus foram suspensas em casos de "crimes de motivação política". Em resumo, o Estado tudo podia.
Publicado mais de quatro anos depois do golpe que derrubou o presidente João Goulart em abril de 1964, o AI-5 foi uma resposta do governo do então presidente Artur da Costa e Silva ao momento histórico em que a guerrilha e os grupos clandestinos de oposição ganhavam força. Parte dessas correntes de esquerda já praticava atentados violentos para atacar o regime, enquanto outros se limitavam a disseminar doutrinação política. O AI-5 também foi uma resposta do regime a um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara, em setembro de 1968, ocasião em que recomendou o boicote ao militarismo.
