— Se (Eduardo) falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir.
A declaração é do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e foi feita após a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nesta quinta-feira (31), o parlamentar afirmou que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5".
Durante à tarde, o ministro Augusto Heleno conversou por telefone com o jornal Estado de São Paulo. Ele afirmou que ainda não tinha visto a entrevista de Eduardo, mas disse que a medida exigiria estudo.
— Não ouvi ele (Eduardo) falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo.
O ministro também comparou o caso com a tramitação do projeto anticrime ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.
— Essas coisas, hoje, num regime democrático... é complicado. Tem de passar em um monte de lugares. Não é assim. O projeto do (ministro da Justiça, Sergio) Moro, fundamental para conter crime, não passa. Fazem de tudo para não passar. O pessoal não quer, não quer nada que possa organizar o país. Não quer dizer que isso vai organizar o país. Mas isso aí não é assim, vou fazer e faz. Então, não tenho o que falar.
Heleno defendeu Eduardo, dizendo que o parlamentar estava "sob forte emoção com esse negócio da TV Globo" e que "tudo isso tem de ser considerado". Contudo, a afirmação de Eduardo foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle, realizada na segunda (28), antes da reportagem da emissora, que mostra que o nome do presidente Jair Bolsonaro foi citado no caso Marielle Franco.
Perguntado sobre qual sua leitura sobre um possível AI-5, o ministro afirmou:
— Não vou comentar sobre isso. Não ouvi nada sobre isso. Isso aí para mim não faz sentido, não ouvi sobre isso, ele (Eduardo) não comentou com a gente.
Conforme o jornal, em nenhum momento, o ministro não repudiou a hipótese de um novo AI-5. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desautorizou a fala do filho.
— Não existe. AI-5 no passado existiu em outra Constituição, não existe nessa aqui, esquece. Quem quer que seja que fale de AI-5 tá falando...tá sonhando! Tá sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí. — afirmou o presidente.
— Cobrem vocês dele. Se ele falou isso que eu não estou sabendo lamento, lamento muito — completou o presidente.
A fala recebeu duras críticas de diversos políticos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), repudiaram as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a volta de um AI-5. Por meio de nota, Maia chamou a fala do filho do presidente de "repugnante" e afirmou que a apologia a ditadura é passível de punição.
O que foi o AI-5
O Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5, entrou para a história como o "golpe dentro do golpe". Ele foi editado em 13 de dezembro de 1968, abrindo um período de recrudescimento da censura à imprensa e aos artistas, das perseguições e prisões políticas, das torturas e assassinatos de opositores do regime militar, além da cassação de mandatos, fechamento temporário do Congresso e da intervenção em Estados e municípios em nome da "segurança nacional". Este foi o decreto mais duro de todos os atos institucionais empregados pela ditadura.
