O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, em seu relatório da medida provisória da reforma administrativa.
Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia.
— Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório — declarou Bezerra Coelho, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.
— Mas é evidente que precisa haver trabalho de convencimento e mobilização, para que o governo possa construir maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça —acrescentou.
A MP 870, lançada no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, redesenhou a Esplanada dos Ministérios. O Coaf, por exemplo, saiu da alçada da equipe econômica e passou a ser subordinado à Justiça.
Outras alterações foram a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a passagem da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
No entanto, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo Bolsonaro fez aumentar a pressão para que a MP seja modificada pelo Congresso.
Diante disso, Moro passou a criticar a possibilidade de o Ministério da Justiça perder o Coaf. No final de abril, durante uma agenda em Belo Horizonte, Moro disse que "o melhor lugar do Coaf é onde ele se encontra".
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator da MP 870, seu parecer será apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria.
A expectativa do líder do governo é que o relatório seja aprovado na quarta-feira (8), para que possa ser enviado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A MP perde validade no dia 3 de junho, disse Bezerra Coelho.
Sobre outras modificações sugeridas por parlamentares, Bezerra Coelho disse que existe uma pressão para que a Funai seja reincorporada ao Ministério da Justiça - tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram declarações nesse sentido.
Mesmo que o governo ao final aceite reincorporar a Funai ao Ministério da Justiça, Bezerra Coelho disse que, em seu relatório, as demarcações de terras indígenas deverão permanecer no Ministério da Agricultura, como definido pelo texto original da MP.
O senador disse ainda que seu relatório deverá reposicionar a área de registro sindical no Ministério da Economia.
Questionado sobre a opinião de Moro sobre as demais modificações que podem afetar o Ministério da Justiça, o senador disse que, para o ministro, "o fundamental" é a preservação do Coaf na pasta. "Me parece ponto fundamental para o ministro Moro a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", disse.
Entenda a reforma administrativa
Principais pontos
- Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial -Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)- e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central.
- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania.
- Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
- Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania
- Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra.
- Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura.
O que deve passar, mas com dificuldade
- Extinção do Ministério do Trabalho
- Migração da Cultura para o Ministério da Cidadania
O que corre risco de cair
- Funai - A MP transferiu a Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os deputados querem que o órgão volte para o Ministério da Justiça.
- Coaf - Parlamentares defendem que saia do guarda- chuva do Ministério da Justiça e volte para o Ministério da Economia. A transferência para a Justiça é vista como uma concentração de poderes em um só ministro - no caso, Sergio Moro.
